Nesta segunda-feira, 27 de maio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UNIRIO aprovou a suspensão das atividades letivas da graduação desde o dia 2 de maio – data de início da greve dos professores na Instituição. A proposta final, apresentada após muita discussão entre os participantes, recebeu 52 votos favoráveis e três contrários, com seis abstenções.

A medida aprovada pelos conselheiros, com 94,5% dos votos válidos, não afeta as datas do calendário referentes à pós-graduação e ao internato dos alunos de medicina no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), mas implica a necessidade de posterior reposição de aulas de graduação que tenham sido dadas a partir do dia 2 de maio.

A sessão extraordinária do Consepe, realizada no Auditório Vera Janacópulos, na Urca, ocorreu a pedido dos comandos locais de greve dos três segmentos. Os servidores técnico-administrativos estão em greve desde o mês de março, e os estudantes também decidiram acompanhar os docentes e os técnicos.

Moção

Logo no início da sessão, ocorreu uma manifestação dos estudantes em apoio à greve. Durante o ato, os alunos também se posicionaram a favor da suspensão do Calendário Acadêmico.

Em suas palavras iniciais, o reitor José da Costa Filho comentou reconhecer plenamente que o momento é de luta. “Nós não temos nenhuma contradição com as atividades de luta. Muito ao contrário. Na nossa concepção, enquanto gestão, entendemos que isso faz parte do coração da vida universitária. Também queria dizer que nós nos mantivemos em diálogo permanente com os comandos de greve. Primeiramente, com os técnicos administrativos e, depois, com os docentes e estudantes, quando foi instituído o movimento conjunto dos três segmentos. Nós nos mantivemos em reuniões semanais com os comandos de greve. Agradeço muito os comandos por estarem dialogando com a gestão, de maneira fraterna. Estamos honrando nosso compromisso de uma gestão que dialoga, que é transparente, democrática, em construção permanente com a coletividade", afirmou.

Dando prosseguimento à reunião do Consepe, o movimento estudantil solicitou a leitura de uma moção, proposta por eles. Após debate sobre o momento adequado para se ler o documento, por fim ocorreu a leitura da moção no início da sessão, sendo ela aprovada por aclamação. O documento salienta o abandono e sucateamento das universidades públicas e afirma que toda a comunidade acadêmica precisa colocar o bem comum acima de questões particulares.

“Entendemos que esse movimento requer muito diálogo entre todos nós, em especial quando concepções e expectativas mais individualistas são frustradas. Sabemos que decisões coletivas convocam todos a ponderar sobre seus planos e compromissos particulares, em face de princípios maiores. É importante que nós percebamos todos como os principais afetados pelo projeto de abandono e sucateamento de nossa Universidade e do Ensino Superior Público. Esse esforço de compreensão denota que toda a comunidade universitária é a principal interessada no êxito deste movimento de greve. Em tempo de tamanha barbárie, em que a política policial parece conseguir constranger toda a política nacional, em que a crise das grandes narrativas converte a história em parábolas religiosas, é preciso, mais do que nunca, proteger direitos. Caso contrário, seremos devorados,” apontou um trecho da moção.

Leia a íntegra da moção de apoio.

Pauta única

Após a leitura, iniciou-se a discussão sobre o item único da pauta: a deliberação referente ao Calendário Acadêmico 2024. Um representante dos três comandos de greve pediu a revisão do texto, incluindo o termo “suspensão”, tal como solicitado no ofício redigido por eles.

Houve questionamentos sobre como ficariam, em caso de suspensão das aulas, as demais atividades acadêmicas, como o pagamento de bolsas, o atendimento a demandas legais do MEC e da Capes para a pós-graduação, e a continuidade da pesquisa e da extensão, bem como de projetos de ensino envolvendo monitores. Foi apontada a necessidade, no caso de se concretizar na sessão do Consepe a suspensão de todo o Calendário, de que houvesse posteriormente deliberações sobre os pontos considerados essenciais e que não poderiam ser descontinuados.

A vice-reitora, Bruna Nascimento, colocou em votação, então, a alteração da pauta para incluir o termo "suspensão" na sua redação. A opção 2, referente à manutenção do item original, no entanto, foi a vencedora, com 43 votos favoráveis e 28 contrários.

Apresentação das matérias

Enfatizando a necessidade de debate amplo e irrestrito, a vice-reitora propôs a metodologia de discussão sobre a pauta, com a apresentação das matérias e, em seguida, a abertura dos blocos para considerações dos participantes da sessão. Houve novos questionamentos sobre como ficariam as diferentes atividades previstas no Calendário, entre elas a pós-graduação, pesquisa, residência e extensão. Por outro lado, argumentou-se que a suspensão serviria para garantir a reposição das atividades letivas, e não para impedir a realização de atividades na Universidade.

"Não é o caso de todas as atividades estarem suspensas. A Universidade precisa continuar. É diferente de uma fábrica, que, numa greve, poderá ter grande sucesso justamente se chegar a trancar as portas. Numa universidade não se trata disso, até pela complexidade dos vários níveis de ensino de graduação e pós, com suas nuances e modalidades, e pela necessidade de respeitar a coerência dos projetos político-pedagógicos da graduação. Um projeto político-pedagógico avança na integralidade; então, não pode haver a paralisação de uns professores, e de outros não, uma avaliação aqui e outra acolá, porque assim o projeto está andando sem coerência interna, sem ser de forma integrada. Está avançando meio cada um por si e Deus por todos. Nós não estamos propondo isso, e tenho a impressão de que temos mais acordo do que desacordo", ponderou o reitor Da Costa.

Iniciando a apresentação das matérias, a pró-reitora de Graduação, Luana Aquino, relatou a concepção inicial da Reitoria sobre o assunto. Ela destacou que a proposta de ajuste de datas do Calendário Acadêmico 2024 veio dentro de um contexto legal referente às greves nas universidades, em especial quanto ao impacto em algumas bolsas, e foi construída de forma coletiva. Assim, a alternativa à suspensão seria uma revisão do Calendário ao fim da greve, garantindo o mínimo de dias letivos. 

A proposta trazida pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) incluía, como apoio aos estudantes, a reabertura do prazo para exclusão de disciplinas e trancamento de semestre, junto com a suspensão das datas para término das atividades letivas, provas finais e lançamento de notas. A medida também previa que o trancamento de matrícula em 2024.1 não seria computado para efeito de jubilamento, entre outras medidas de apoio acadêmico.

“Reitero o sucesso do movimento de greve até então. Nós, na Reitoria, reconhecemos esse poder de convencimento, que é o fundamento da greve. As pautas são fundamentais, o trabalho que os comandos estão fazendo também é. A Prograd está aqui para somar, com sugestões, tirando dúvidas, e fica aberta para quaisquer outras sugestões”, finalizou Luana.

Em seguida, a segunda matéria foi apresentada por três representantes do Comando de Greve, que defenderam a suspensão do Calendário Acadêmico 2024, com garantia da integral reposição das atividades após o fim da greve, de modo a garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, retroagindo à data de 2 de maio.

O docente Diego Vargas, do Comando de Greve e diretor da seção sindical Adunirio, defendeu que a suspensão do Calendário não significa paralisação total das atividades da Universidade, nem impedimento de que docentes ou técnicos administrativos executem seu trabalho, se for essa sua vontade. "Nossa ideia é a garantia de direitos. Estamos pensando principalmente no direito dos estudantes em relação à quantidade de dias letivos e ao seu direito de greve. Entendemos que, sem a suspensão do Calendário, fica muito difícil para a Universidade se organizar, com calendários individualmente organizados, na medida em que cada um de nós poderá definir como será a retomada", alertou.

O técnico Rodrigo Ribeiro também do Comando de Greve e coordenador-geral do sindicato Asunirio, apontou que a suspensão do Calendário daria um fôlego para o segmento técnico-administrativo, que, segundo ele, já está há 70 dias em greve sem uma devolutiva satisfatória do governo. Por sua vez, a discente Luna, que faz parte da gestão do Diretório Central dos Estudantes, salientou que o pedido de suspensão vem de uma decisão conjunta, após debates em espaços organizados pelos comandos de greve. Além disso, ela mencionou que a medida serve também para inibir situações de assédio contra estudantes e técnicos em greve.

Discussão

Entre as considerações apresentadas, houve defesa de uma suspensão racional do Calendário, com manutenção de algumas atividades; o alerta quanto a normativas recentes que preveem, por exemplo, suspensão de bolsas Capes em caso de paralisação; e a apresentação de demanda para manutenção das atividades de pós-graduação, sob risco de corte de bolsas e prejuízo aos estudantes prestes a defender suas dissertações e teses. Foi apresentada ainda uma proposta de suspensão apenas das atividades letivas, com o compromisso de refazer a Resolução anterior e com a inclusão das garantias para a pós-graduação e para o internato de Medicina.

Entre as falas que reivindicavam a suspensão do Calendário, foi apontado que tal medida respaldaria o direito de estudantes apoiarem a greve, foi argumentado que faz parte da luta pela melhoria da educação pública, gratuita e de qualidade, e opinaram que uma decisão diferente favoreceria quem não está respeitando o direito de greve e prejudicaria em especial os discentes.

Membros da gestão manifestaram a disposição de atender nos encaminhamentos às várias demandas específicas apresentadas pelos diferentes conselheiros durante o debate. Salientou-se ainda o impacto que uma suspensão total do Calendário teria na atuação dos estudantes da área de Saúde no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG).

Nova proposta

No sentido de contemplar as demandas manifestadas, foi retirada a proposição original e apresentada uma nova, conforme o espírito do que vinha sendo consensuado entre os conselheiros. "A proposição, em resumo e para encaminhamento, seria: a suspensão das atividades letivas da graduação. Então, as aulas estariam suspensas, com tudo o que isso compreende; nós teríamos a possibilidade de reativação, porque o período original já findou, de trancamento do curso e de exclusão de disciplinas. Nós teríamos salvaguardados o internato, que está contemplado em nosso calendário geral, e as atividades que compreendem a pós-graduação, pesquisa e extensão", sistematizou a vice-reitora.

Prontamente, representantes discentes solicitaram que a suspensão das atividades letivas da graduação, com as devidas ressalvas, fosse retroativa à data de 2 de maio, e que o retorno fosse debatido em nova sessão do Consepe com o fim da greve. Também foi observado por alguns conselheiros que os professores que não aderirem ao movimento podem seguir com suas atividades, desde que garantam a compensação posterior conforme determinado em caso de aprovação da suspensão do Calendário. Ao lado das manifestações de estudantes em favor da suspensão, houve também fala de discentes contrários à medida.

Após nova rodada de manifestações, que destacaram a força da greve dos três segmentos, a importância da retroatividade da suspensão do Calendário Acadêmico e o caráter democrático da Reitoria ao assegurar um ambiente institucional para o debate, o encaminhamento finalmente foi apresentado para votação, na seguinte forma: suspensão das atividades letivas da graduação desde o dia 2 de maio. Foram 52 votos favoráveis, três contrários e seis abstenções, resultado que foi comemorado por grande parte dos estudantes presentes à sessão.

O reitor Da Costa ficou satisfeito com o ambiente de debate, em que as diferentes opiniões puderam ser apresentadas, até se chegar a uma posição com grande aprovação por parte dos conselheiros e, ao mesmo tempo, assegurando a manutenção do funcionamento da Universidade. "Penso que a sessão do Consepe representou um momento democrático, com deliberação esclarecida sobre a complexidade do assunto. A Reitoria evitou qualquer posicionamento açodado e contou com a compreensão do conjunto dos conselheiros. O resultado foi a construção de um entendimento institucionalmente responsável, tanto em relação à legitimidade da luta, quanto no que se refere à missão da Universidade. Essa missão diz respeito à tarefa de formação dos estudantes, à relação da Universidade com a sociedade e com os órgãos aos quais, como uma entidade da administração pública, nossa Instituição também deve satisfações", avaliou.

Da Costa ressaltou ainda o importante papel exercido pela Prograd, discutindo e amadurecendo a compreensão dessa circunstância acadêmica excepcional vivida pela nossa Universidade e dos encaminhamentos que poderiam ser pactuados coletivamente. A íntegra da sessão do Consepe pode ser acompanhada no vídeo abaixo: