Foram concluídos os trabalhos de apuração preliminar pela Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) de possíveis irregularidades de projetos interinstitucionais executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com recursos de emendas parlamentares ao orçamento federal. Ao tomar conhecimento desses questionamentos, em julho, o reitor José da Costa Filho prontamente determinou a publicação de uma nota de esclarecimentos à comunidade e, no mês seguinte, a abertura da averiguação.

As diferentes fases da análise até a produção final do relatório duraram dois meses. Os integrantes da CMA verificaram os planos de trabalho dos projetos e os documentos existentes nos processos administrativos e na plataforma digital transferegov e ouviram os gestores e coordenadores dos projetos, assim como as quatro OSCs responsáveis por eles: Instituto Realizando o Futuro (IRF), Instituto Carioca de Atividades (ICA), Instituto Brasil Social (IBS) e Con-Tato.

O Presidente da CMA, Jeremias Garcia, explicou o trabalho realizado pela comissão e seus possíveis desdobramentos administrativos. “A averiguação foi iniciada de forma cautelosa, seguindo as informações preliminares divulgadas pela imprensa, e buscou assegurar a conformidade dos projetos e a integridade das parcerias envolvidas. Essa averiguação teve um caráter preliminar, gerando como consequência recomendações para a celebração de termo de ajustamento de conduta, devolução ao erário e instauração de processos administrativos sancionatórios, conforme é possível verificar no relatório produzido”, sintetizou. O relatório completo, com a descrição dos projetos, a metodologia de análise e as recomendações feitas pela comissão, pode ser acessado no site do Núcleo Institucional de Projetos (Nuinp).

O reitor elogiou o trabalho realizado pela CMA. “Trabalhos de averiguação como este reforçam o compromisso da gestão com o uso adequado dos recursos públicos. Convoco a comunidade acadêmica a contribuir na discussão da proposta de regulamentação dos projetos interinstitucionais advindos de emenda parlamentar ao orçamento federal na UNIRIO, tema a ser apreciado pelo Consuni. Ressalto também, por outro lado, que essas irregularidades identificadas não anulam o que a maioria dos projetos interinstitucionais representa de positivo para a universidade pública diante do cenário de escassez orçamentária para a pesquisa e para a extensão”, ponderou Da Costa.

“A UNIRIO hoje acolhe diferentes projetos que possibilitam o acesso às políticas públicas em territórios que a Universidade tradicionalmente não alcançaria sem essa parceria com as organizações da sociedade civil. Seguimos investidos na ideia de estreitar o diálogo com a nossa bancada federal na Câmara dos Deputados, para aprimorar os projetos, sem prejuízo do necessário monitoramento das etapas de execução desses recursos do orçamento federal”, complementou o reitor.

A coordenadora do Nuinp, Nadine Borges, demonstrou otimismo em relação ao papel que a Universidade, em parceria com organizações sociais, pode ter na execução de políticas sociais relacionadas com pesquisa e extensão. “Nossa mirada sobre o uso de emendas parlamentares tem como princípio basilar a transparência, a avaliação e o aperfeiçoamento na execução desses recursos públicos. Emendas parlamentares ao orçamento nada mais são que recursos públicos e, portanto, estão sob a guarida de todos os princípios constitucionais que regem a administração pública. Levar a Universidade para territórios extremamente marcados pela desigualdade social é revelador do compromisso com a coisa pública nessa gestão”, afirmou.

A análise preliminar da documentação comprobatória de atividades previstas em tais projetos se inclui na política da atual Reitoria da UNIRIO de aprofundar os mecanismos de transparência e os procedimentos para que as metas sociais dos projetos interinstitucionais sejam atingidas de modo cada vez mais qualificado. A digitalização de todos os processos que anteriormente só existiam em papel, a inserção de tais processos no SEI público para livre acesso, a construção do site do Núcleo Interinstitucional de Projetos (Nuinp), e a melhoria constante nos padrões de capacitação de coordenadores e gestores já são realidades na atual gestão.

A Reitoria observa que a perspectiva democratizadora se constitui hoje por meio de duas formas. Em primeiro lugar, a democratização do acesso à participação de estudantes e servidores (docentes ou técnicos) por meio da ampliação de editais abertos à comunidade. Em segundo lugar, por meio da realização presencial de audiências públicas transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube. Tais iniciativas se complementam ainda com a publicação de um conjunto de notas, matérias e informes ou divulgação direcionados à comunidade pela Coordenadoria de Comunicação Social (Comso) no site da Universidade.

CMA faz recomendações à Reitoria no relatório 

A CMA analisou os seguintes projetos: (i) projeto Fazendo Arte; (ii) projeto Mais Cidadania; (iii) projeto Globalizar; (iv) projeto Meio Ambiente; (v) Qualifica RJ; (vi) projeto Gera Rio; (vii) projeto Desenvolvimento de Ações para Implementação e Ampliação de Entidades Municipais para Defesa em Proteção dos Animais; (viii) projeto Integra Rio; (ix) projeto TransformAção; (x) projeto Multiplica Rio (xi); projeto Apoio aos Municípios na Capacitação e Desenvolvimento de Ações e Medidas de Defesa, Proteção e Bem Estar Animal, Visando a Redução de Maus Tratos.

Durante a análise foram aportadas informações relacionadas a dimensões distintas que não estão suficientemente elucidadas nos relatórios examinados. Vejamos: disparidade em relação ao número de eventos realizados ou programados sem a comprovação devida; não comprovação de atividades previstas no plano de trabalho, bem como dos valores gastos na aquisição de insumos para a realização dessas obrigações; pagamentos realizados antes da realização de atividades previstas no cronograma e discrepância entre os números de beneficiários previstos e atendidos.

Dentre as recomendações apontadas pela CMA, caso essas incongruências não sejam devidamente sanadas, destacam-se a devolução ao erário dos valores previstos para essas atividades; a suspensão de pagamento até a apresentação de relatório que comprove a realização de eventos passados e cronograma de eventos futuros, complementando informações relevantes que não foram apresentadas; o acompanhamento e visita dos coordenadores aos núcleos dos projetos com essas inconsistências; a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as respectivas organizações sociais para devolução de recursos ao erário dos valores gastos com coleta, análise e tratamento de dados; o aumento do número de coordenadores da UNIRIO para auxiliar os projetos de maior complexidade.

Por fim, a CMA sugeriu a devolução de recursos em projetos com prestação de contas concluída.