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O que é o PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública que regulamenta e assegura a alimentação saudável dos estudantes brasileiros matriculados na rede pública em todas as etapas da educação básica.

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 O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Ele é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e transfere recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O recursos repassados são destinados à aquisição de alimentos  orgânicos e/ou agroecológicos priorizando a compra direta de produtores rurais, colaborando para um sistema alimentar justo e sustentável. Por isso, a alimentação fornecida pelas escolas é uma política pública tão importante para a proteção social, promoção da educação, da saúde, segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento local. 
O PNAE é aplicado por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições equilibradas e saudáveis durante o período em que os alunos permanecem na escola. 

A quem se destina

O repasse dos recursos federais do PNAE se destina a contribuir para o atendimento de aproximadamente 40 milhões de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

 

Para saber mais sobre o PNAE acesse o site do FNDE