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Grupo de Pesquisa de Regulação da Infraestrutura promove debate sobre o novo marco regulatório de transporte ferroviário

por Comunicação publicado 11/04/2022 16h56, última modificação 12/04/2022 08h34
Evento acontece nesta quarta-feira (13), a partir das 19h, com transmissão pela internet

Novo marco regulatório de transporte ferroviário é o tema do próximo debate do Grupo de Pesquisa de Regulação da Infraestrutura (Pro-Reg). O evento acontece nestas quarta-feira (13), das 19h às 20h, com transmissão pelo canal audiovisual do Proreg.

A atividade contará com a participação de José Eduardo Catello Branco (engenheiro e doutor em Engenharia de Transportes - COPPE/UFRJ) e de Leonardo Coelho Ribeiro (advogado e sócio do Escritório LL Advogados, com atuação no setor de Infraestrutura ferroviária). A moderação será feita pelo professor José Carlos Buzanello (Escola de Ciências Jurídicas/UNIRIO e Coordenador do Pro-Reg/UNIRIO).

O novo marco regulatório busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte. A Lei 14.273/21 foi publicada no Diário Oficinal da União, no dia 23 de dezembro 2021, e dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de atribuições para a exploração indireta de ferrovias em território nacional e sobre as operações urbanísticas a elas associadas.

Saiba mais sobre o Proreg-UNIRIO na edição de fevereiro/19 do informativo Em Foco.


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