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Audiência pública no HUGG debate possibilidade de adesão à Ebserh

por Comunicacao UNIRIO publicado 28/11/2012 00h00, última modificação 07/07/2015 13h56

Na tarde desta terça-feira, 27 de novembro, docentes, alunos e servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) reuniram-se em audiência no Anfiteatro Geral do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) para discutir a possibilidade de adesão da Universidade à Empresa Brasileira de Recursos Hospitalares (Ebserh). O assunto estará em pauta, na próxima semana, em reuniões do Conselho Universitário (CONSUNI), que deverá decidir se a UNIRIO assinará ou não o termo de adesão ao novo modelo.

O diretor do HUGG, Prof. Antônio Carlos Iglesias, fez a apresentação do projeto da empresa, criada por lei federal para assumir a gestão dos hospitais vinculados às universidades federais. A Ebserh faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que, entre outros objetivos, busca a sustentabilidade financeira e orçamentária e a recomposição dos quadros de recursos humanos dos HUs.

De acordo com o diretor do HUGG, o capital da Ebserh e seu controle são 100% público. O fator privado, segundo Iglesias, está no regime de contratação de funcionários para a empresa, que será pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Inicialmente, haverá um processo seletivo simplificado, do qual poderão participar os atuais terceirizados do HUGG, mas sem garantia de aprovação. Em até cinco anos, a empresa deverá realizar concurso pleno para preenchimento dos cargos apontados no diagnóstico feito pela Ebserh. Servidores da UNIRIO poderão ser cedidos à empresa, com todos os direitos assegurados, de acordo com o interesse da administração.

O reitor da UNIRIO, Prof. Dr. Luiz Pedro San Gil Jutuca, explicou na audiência que o Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo, encerrado em 2010, para substituição dos funcionários do HUGG com contratos temporários. Por isso, segundo o reitor, a opção pela adesão ou não à Ebserh deve ser feita antes desse limite. Sobre este ponto, o diretor do HUGG destacou que a adesão é facultativa, mas disse que “não aderir significa não cumprir o acórdão do TCU e dispensar todos os que não têm vínculo com o HUGG”.

Representantes dos discentes da UNIRIO manifestaram preocupação com o futuro do HUGG sob administração da Ebserh, principalmente no que se refere ao ensino, à pesquisa e à extensão, uma vez que a empresa tem como foco principal a assistência à saúde.

A presidente da Associação de Docentes da UNIRIO, Profa. Elisabeth Orletti, também mostrou preocupação com possíveis riscos à autonomia universitária e ao atendimento gratuito de qualidade no HUGG com a adesão ao novo modelo de gestão. Ela ressaltou que há problemas relacionados ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) dentro da Universidade, e disse temer que o Rehuf vá pelo mesmo caminho.

Jorge Vieira, diretor da Associação dos Trabalhadores em Educação da UNIRIO, alertou que a lei permite a criação de empresas subsidiárias na forma de sociedade anônima, o que possibilitaria a entrada de capital privado. Ele criticou a contratação dos funcionários pela CLT e defendeu a realização de concurso público pelo Regime Jurídico Único.

A decana do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Profa. Dra. Lucia Marques Alves Vianna, também se manifestou contrária à adesão à Ebserh, o que classificou como um “desmonte da obrigação do Estado com Saúde e Educação”.

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