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Apoio à pesquisa básica

por comunicacao — publicado 30/09/2019 13h55, última modificação 01/10/2019 17h16
Projeto idealizado por professor do Instituto Biomédico prevê a possibilidade de empresas e pessoas físicas destinarem parte do Imposto de Renda a gastos com ciência de base

“A pesquisa básica consiste em trabalhos experimentais ou teóricos desenvolvidos principalmente com a finalidade de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos de fenômenos e fatos observáveis, sem considerar uma aplicação ou uso particular.” A definição é do Manual de Frascati (2002), documento utilizado como referência pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para elaboração de indicadores na área científica. É a essa modalidade de investigação que se volta o Projeto de Lei do Senado nº 758/2015, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), cuja proposta é permitir que pessoas e empresas deduzam do Imposto de Renda doações destinadas à pesquisa científica básica.

A ideia surgiu do descontentamento de um professor do Instituto Biomédico da UNIRIO, Rafael Braga, com a falta de investimentos na área. Quatro anos atrás, inconformado com a escassez de verbas de custeio para a manutenção das atividades em pequenos grupos de pesquisa dos quais faz parte, o docente enviou um e-mail ao gabinete do parlamentar com o esboço da proposta, que nomeou de “Adote um cientista”. A iniciativa deu resultado: atualmente, o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, onde será debatido em audiência pública. Em entrevista, o professor Rafael Braga defende a aproximação dos cientistas à população, salienta a pesquisa básica como condição indispensável à inovação tecnológica e critica a concepção de que a modalidade consiste em um gênero científico de menor importância.

Qual o papel de um projeto como esse no atual contexto de corte de verbas na ciência e na tecnologia?
Quando tive a ideia para esse projeto, pensei numa dificuldade histórica, que é a verba de custeio. As agências de fomento impõem uma série de burocracias para utilização desse recurso. É o tipo de dinheiro utilizado para comprar reagente, materiais de consumo, manutenção de equipamentos etc. Acredito que muitos empresários já tenham tido a ideia de doar recursos para a pesquisa, mas não há como fazer isso sem colocar o dinheiro em fundos que, certamente, irão promover a pulverização dos recursos. O objetivo por trás do projeto é estimular os pesquisadores a irem a campo e convencerem as empresas a fazerem doações diretamente à pesquisa. Estimular essa busca certamente levará a uma maior aproximação da academia com a população. O distanciamento, alimentado em grande parte por nós, cientistas, criou uma barreira quase intransponível com a sociedade. É hora de mostrarmos a relevância do nosso trabalho para o país.

Qual a importância da pesquisa básica para a sociedade?
Atualmente nossos governantes usam a palavra “inovação” de maneira indiscriminada, sem esclarecer à população que não existe inovação sem a pesquisa básica. Entende-se por pesquisa básica aquela que, embora produza conhecimento sem uma aplicação imediata, serve de alicerce para a pesquisa aplicada ou para a inovação. Sempre que pergunto aos meus alunos o que eles entendem por pesquisa básica, a imensa maioria a associa com algum tipo de pesquisa de pouca relevância. Cabe a nós, cientistas, mudar essa mentalidade – que é muitas vezes estimulada por alguns governantes.

O relator do projeto, em parecer emitido no dia 5 de julho deste ano, aprovou a proposta e incluiu três emendas. Uma delas trata da não responsabilização do cientista quanto a possíveis irregularidades na origem do dinheiro arrecadado. Qual a sua opinião sobre esse tema?
Acho isso ótimo. Não faz sentido o cientista ser arrolado criminalmente, pois não somos nós que devemos atestar a idoneidade da empresa, e sim os órgãos fiscalizadores.

Outra emenda incluída no parecer sugere que o projeto beneficie também as pesquisas aplicadas. Seria possível fazer isso sem desvirtuar a proposta original, cujo mote é obter recursos para o desenvolvimento da pesquisa básica?
Esse é o motivo pelo qual estamos mobilizando o meio acadêmico e convidamos o professor Ildeu de Castro Moreira, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para compor a mesa na primeira audiência pública. O relator decidiu incluir essa emenda, que retira o ineditismo e objetivo da proposta. Precisaremos, na audiência e, principalmente, em contatos que estamos fazendo com os gabinetes dos 17 senadores que compõem a comissão, fazer com que entendam que essa emenda deve ser retirada. Não tenho dúvidas de que poderemos esclarecer melhor essa questão e voltar ao texto com a ideia original.

O projeto tem apoio da UNIRIO e das demais universidades públicas brasileiras?
Estamos nos mobilizando e iniciando conversas com diversos pesquisadores, reitores e dirigentes de sociedades científicas no sentido de divulgar o projeto de lei. É importante ressaltar o indispensável apoio do reitor da UNIRIO, Ricardo Cardoso, pois ele tem colaborado no sentido de estabelecer o contato com outros reitores e com as sociedades científicas.

As empresas e pessoas envolvidas poderão utilizar o financiamento de pesquisas para obter retorno de imagem por meio de publicidade?
Na ideia original, eu havia colocado no projeto a criação de um selo denominado “Empresa amiga da ciência”, que poderia ser utilizado pelos doadores por até dois anos após o financiamento. Infelizmente a ideia foi retirada do texto final, mas cabe ressaltar que irei solicitar a algum senador que a apresente como emenda.

Você acredita que a busca por captação de recursos poderia gerar algum tipo de disputa entre os pesquisadores?
Não creio que isso possa acontecer, pois minha ideia para o projeto de lei surgiu exatamente da necessidade de pequenos grupos de pesquisa, como o que eu coordeno, para dispor de baixos valores mensais para despesas de custeio. Para a maioria dos grupos de pesquisa no Brasil, constituídos por poucos pesquisadores, três mil reais mensais seriam um enorme estímulo à pesquisa, uma vez que seria possível comprar uma grande quantidade de insumos. Uma vez que esses pequenos grupos estejam livres para captar os recursos, não vejo motivo para uma disputa.

O projeto propõe alguma medida para evitar que o governo federal reduza os repasses obrigatórios para as instituições de ensino superior, sob a alegação de que os pesquisadores devam buscar recursos por conta própria?
Creio que governos que não apoiem a ciência sempre encontrarão maneiras de diminuir os repasses para essa atividade. Podemos ver o investimento em ciência minguando nos últimos anos, mesmo em um cenário onde não há como captar recursos da iniciativa privada por meio de renúncia fiscal. Em ciência, todo recurso é pouco. Minha proposta é usar o financiamento privado de empresas para uma rubrica de custeio, uma vez que as agências de fomento têm, em geral, disponibilizado poucos recursos, já que preferem liberar verbas para a compra de equipamentos. Isso leva à clássica situação de laboratórios bem-equipados que não possuem reagentes para funcionar.

(Gabriella Praça e Gibran Rocha)



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