Apresentação

A Ouvidoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO foi criada pela Resolução nº 4.071, de 04 de abril de 2013, vinculada à Reitoria e atua como canal de comunicação entre a Universidade e a comunidade externa e interna. Foi criada para atender ao artigo 37, § 3º, I, da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de manutenção de formas de participação popular no acompanhamento da prestação de serviço público.

Na UNIRIO, a Ouvidoria atua com as manifestações típicas, previstas na Lei nº 13.460/2017, a saber: denúncia, elogio, reclamação, simplifique, solicitação e sugestão, servindo como um instrumento de comunicação entre a sociedade e a gestão pública intermediando a participação da comunidade na melhoria da prestação dos serviços públicos.

Atendemos também ao Serviço de Informações ao Cidadão, ao qual incumbe assegurar o acesso dos cidadãos às informações públicas produzidas ou sob tutela da Universidade, na forma da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

Missão:

Exercer o papel de intermediação dos cidadãos com a UNIRIO, acolhendo seus direitos, atuando por meio da mediação e do diálogo aberto, garantindo que as manifestações possam efetivamente contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, bem como o aperfeiçoamento da gestão.

Visão:

Consolidar-se como uma Ouvidoria Pública de confiança e qualidade, sendo reconhecida pelo público externo e interno da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.

Valores:

• Legalidade – Garantir que a lei seja cumprida em todas as ocasiões.
• Impessoalidade – Tratar os cidadãos com igualdade, sem distinção.
• Moralidade – Atender com respeito e manter sob sigilo todas as informações recebidas.
• Publicidade – Divulgar os resultados obtidos pela ouvidoria.
• Eficiência – Atender às demandas dentro do prazo estabelecido.

Ética do Ouvidor:

No exercício de suas atividades, os Ouvidores, devem defender uma cultura de respeito aos direitos humanos, balizando suas ações por princípios éticos, morais e legais. São eles:

• Preservar e respeitar os princípios da “Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal e das Constituições Estaduais” e o “Código de Defesa do Consumidor”;

• Estabelecer canais de comunicação de forma aberta, honesta e objetiva, procurando sempre facilitar e agilizar as informações;

• Agir com transparência, integridade e respeito;

• Atuar com agilidade e precisão;

• Respeitar toda e qualquer pessoa, preservando sua dignidade e identidade;

• Reconhecer a diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa;

• Exercer suas atividades com independência e autonomia;

• Ouvir o cidadão, consumidor e usuários de produtos e serviços com respeito, paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo e qualquer preconceito;

• Resguardar o sigilo das informações;

• Facilitar o acesso à Ouvidoria, simplificando seus procedimentos, agindo com imparcialidade e justiça;

• Responder ao cidadão no menor prazo possível, com clareza e objetividade;

• Atender com cortesia e respeito;

• Buscar a constante melhoria das suas práticas, utilizando de forma eficaz e eficiente os recursos colocados à disposição;

• Atuar de modo diligente e fiel no exercício de seus deveres e responsabilidades;

• Promover a reparação do erro cometido contra o seu representado;

• Buscar a correção dos procedimentos errados, evitando a sua repetição e estimulando, persistentemente, a melhoria da qualidade na administração em que estiver atuando;

• Promover a justiça e a defesa dos interesses legítimos dos cidadãos;

• Jamais utilizar a função de Ouvidor para atividades de natureza político-partidária ou auferir vantagens pessoais e/ou econômicas.

Fonte: Código de Ética – ABO