Estatuto e PDI
A UNIRIO é regida por um estatuto, aprovado em abril de 2018, que dispõe sobre a missão, os princípios e o objetivo da Universidade; sua estruturação; a constituição da comunidade universitária; a constituição de seu patrimônio e regime financeiro; e a criação de fundações de apoio, entre outros pontos.
Para nortear as ações desenvolvidas dentro da Universidade, a UNIRIO conta com um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), construído para o período de 2017-2021 e aprovado pelos Conselhos Superiores da Universidade em 3 de maio de 2017. O documento foi elaborado nos moldes do Artigo 16 do Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, e do Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007; com a finalidade de atender às exigências legais para o recadastramento da Universidade perante o MEC, no Sistema Eletrônico de Acompanhamento dos Processos que regulam a Educação Superior do Brasil (e-MEC); e, sobretudo, com a finalidade de que sua operacionalização se torne um instrumento de gestão e tomada de decisões.