Pensão
por Tathiana T. Tavares
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última modificação
2021-07-29 15:49
DEFINIÇÃO
Por morte do servidor, os seus dependentes, habilitados legalmente, fazem jus à pensão por morte, pelos critérios estabelecidos na Lei nº 8.112/1990 e na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Unidade Responsável
Divisão de Administração de Benefícios
E-mail: progepe.dab@unirio.br
