Regulamentos do Curso
Normas gerais
Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 2006
Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro: Resolução UNIRIO nº 2.245, de 15 de fevereiro de 2001
Autorização da Escola de Ciências Jurídicas: Resolução UNIRIO nº 799, de 29 de novembro de 1990
Renovação de reconhecimento do Curso perante o MEC: Portaria nº188, de 14 de fevereiro de 1997, Portaria nº 154, de 4 de abril de 2013, Portaria nº 269, de 19 de junho de 2006, Portaria nº 949 de 30 de Agosto de 2021
Regimento Interno da Escola de Ciências Jurídicas e Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica: Anexos da Resolução UNIRIO nº 2.943, de 5 de dezembro de 2003
Projeto Pedagógico do Curso de Direito
Normas especiais
Para os demais regulamentos do Curso de Direito consulte na seção estrutura o respectivo órgão onde será possível identificar as normas específicas.
