CPJC
CENTRO DE PESQUISA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Objetivo:
O Centro de Pesquisa de Jurisdição Constitucional tem por objeto a análise do exercício da jurisdição constitucional a partir dos sistemas de controle Francês, Norte-Americano, Alemão, Austríaco e Italiano de forma a identificar a incorporação de seus elementos dominantes criação, interpretação e aplicação do controle de constitucionalidade na região latino-americana, em especial, no que tange ao ciclo das políticas públicas, a concretização dos direitos fundamentais, bem como, a relação entre os poderes no federalismo do Estado Brasileiro.
Linhas:
O Centro de Pesquisa de Jurisdição Constitucional (CPJC) é formado por 3 eixos de pesquisa temática voltados à análise dos principais institutos da matéria de forma comparada.
Jurisdição constitucional e políticas públicas
Análise do papel exercido pela Jurisdição Constitucional no no ciclo das políticas públicas, a saber, em que medida os órgãos do Poder Judiciário no âmbito do controle difuso e concentrado interferem na implementação, execução e controle dos planos de ação governamental, inclusive, a partir da discussão de questões como mínimo existencial, programas constitucionais, separação dos poderes, capacidade institucional, técnicas de decisão judicial dentre outros.
Direitos fundamentais e justiça social
Verificação do papel exercido pelo Poder Judiciário no exercício da jurisdição constitucional no que tange a proteção e promoção dos direitos fundamentais, a saber, como a Jurisdição Constitucional atua em relação aos poderes públicos e os particulares em sua função contramajoritária de tutela de direitos individuais, coletivos, sociais e difusos na realização dos objetivos constitucionais de justiça social e redução de desigualdades.
Federalismo, competências e políticas públicas
Estudo da atuação dos entes federados e dos poderes públicos no que tange ao ciclo de políticas públicas, a saber, dentro do regime constitucional de partilha de competências e bens como o Poder Executivo e Legislativo atuam de forma a preservar a autonomia e equilíbrio federativo na implementação, execução e controle das políticas públicas concretizando os bens e valores constitucionais.
Projetos:
O Centro de Pesquisa de Jurisdição Constitucional (CPJC) desenvolve atualmente 2 projetos de pesquisa em eixo que ligam o mestrado com a graduação.
Equilíbrio entre os poderes no Estado Federado Brasileiro: análise da jurisprudência do STF de 2020-2015
Federalismo, Constituições e Políticas Públicas no Brasil,
Produtos permanentes:
O Centro de Pesquisa em Jurisdição Constitucional (CPJC) produz como resultado de suas pesquisas:
Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC)
A Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC) é um periódico científico oferecido de forma digital e gratuita para fins acadêmicos que busca disseminar pesquisas na área de Direito Público, através da publicação de artigos científicos, acadêmicos artigos resultantes de iniciação ou resultando em monografias e TCC, bem como resenhas de livros e análises de jurisprudência. Acesse aqui.
Congresso de Direito Constitucional e Internacional (CDCI)
O Congresso de Direito Constitucional e Internacional (CDCI) é uma das atividades permanentes do CPJC de realização de eventos em diversas instituições com o objetivo de abordar as principais questões relacionadas a Jurisdição Constitucional no âmbito nacional e comparado.
I Congresso de Direito Constitucional Internacional: Inscrições
II Congresso de Direito Constitucional Internacional: Inscrições
III Congresso de Direito Constitucional Internacional: Inscrições | Anais
IV Congresso de Direito Constitucional Internacional: Inscrições
Jornal de Direito Constitucional (JDC)
O Jornal de Direito Administrativo (JDC) é uma das atividades permanentes do CPJC de um um jornal eletrônico, que contém as informações relativas à legislação, jurisprudência e doutrina relativas ao Direito Constitucional. Em breve o site que se encontra em reformulação.
Produções relevantes:
O Centro de Pesquisa de Jurisdição Constitucional (CPJC) lança periodicamente como produtos de suas pesquisa livro, capítulos e artigos dentre os quais se destacam artigos publicados em revistas A1:
- O brasil não pode parar?: análise dos limites do ativismo judicial no controle dos atos da administração pública em razão do princípio da legalidade à luz do julgamento da medida cautelar nas ADPFS 668 e 669 pelo Supremo Tribunal Federal. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, v. 26, p. 425, 2020.
- Direito fundamental à saúde, reserva do possível e fornecimento de medicamentos:. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 13, p. 241-261, 2020.
- Dignidade da pessoa humana, autonomia de vontade e direito de comunicação: o caso das provas vexatórias nos reality shows. Revista de direito brasileira, v. 20, p. 272, 2018.
Coordenação interinstitucional:
Prof. Dr. Emerson Affonso da Costa Moura (UNIRIO/UFRRJ) lattes
Profa. Dra. Rosalina Corrêa de Araújo (UNIRIO) lattes
Professores pesquisadores:
Prof. Dr. Adamo Dias Alves (UFJF)
Prof. Dr. Alexander Espinoza Rausseo (IEC)
Prof. Dr. Emerson Affonso da Costa Moura (UNIRIO/UFRRJ)
Prof. Dr. Fábio Periandro de Almeida Hirsch (UFBA)
Prof. Dr. Jamir Calili Ribeiro (UFJF)
Profa. Dra. Monica Teresa Costa Sousa (UFMA)
Prof. Dr. Marco Antonio Ferreira Macedo (UFF)
Prof. Me. Plauto Cavalcante Lemos (AAJC)
Acesso:
O Centro de Pesquisa de Jurisdição Constitucional (CPJC) lança edital anual de acesso para pesquisadores doutores e mestres e participantes do nível de graduação e pós-graduação conforme processo seletivo ou inscrição regular na própria instituição.
Calendário 2024:
- Inscrições: Aguarde
- Seleção e resultado: Aguarde
- Atividades: Aguarde
- Resultados: Aguarde
Certificação no Diretório dos Grupos de Pesquisa CNPQ/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
Acesse aqui.
Contato:
Para maiores informações e inscrições entre em contato exclusivamente através do e-mail institucional: cpjc@unirio.br
