STF inclui termo "parturiente" em declaração de nascido vivo do SUS
Nesta quinta-feira, 17, ministros do STF, de forma unânime, decidiram que a DNV - Declaração de Nascido Vivo emitida pelo SUS deve incluir o termo "parturiente", além de "mãe".
A medida busca adequar a terminologia para assegurar os direitos de pessoas trans. Para o campo paterno, as categorias que devem constar são "responsável legal/pai", de preenchimento facultativo.
