PROGEPE complementa informações sobre os lançamentos na folha de pagamento de abril/2025
Em complemento às informações anteriormente divulgadas, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE informa que em reunião virtual realizada na data de ontem (08/04/2025) com a equipe do MGI responsável pela implementação sistêmica do reajuste salarial e da reestruturação das carreiras dos servidores Técnico-Administrativos em Educação -TAEs e dos Professores do Magistério Superior, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.286, de 31/12/24, foi comunicado que a folha de pagamento de abril/2025 ficará aberta por apenas 01 (um) dia útil para lançamentos pelos órgãos, na próxima sexta-feira (11/04/2025).
Nesse cenário, em razão do curtíssimo tempo de folha aberta, somente será realizado pela PROGEPE, neste dia, a conferência das modificações implementadas pelo MGI, ficando TODOS os demais lançamentos adiados para a folha de pagamento de maio/2025.
O fechamento prolongado do sistema SIAPE pelo MGI foi realizado justamente para garantir o pagamento do reajuste salarial advindo dos acordos da greve de 2024, após a aprovação da LOA em 20/03/2025, na folha de abril/2025, mas cabe ressaltar que uma série de demandas ainda deverão ser sanadas manualmente pela PROGEPE nas folhas subsequentes.
Outro informe repassado na reunião foi sobre a aceleração por capacitação dos servidores Técnico-Administrativos em Educação - TAEs. Segundo o MGI, como a minuta de Resolução elaborada pela Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC), que trata deste dispositivo, ainda se encontra sob a análise da Consultoria Jurídica deste Ministério, não haverá aceleração automática neste momento, e o reposicionamento dos servidores TAEs ocorrerá conforme o disposto no Anexo CCXXIV da MP 1.286/2024.
Dado o contexto excepcional do ciclo desta folha de pagamento de abril/2025, bem como a elevada demanda de processos retidos neste período, solicitamos antecipadamente a compreensão de todos os servidores e servidoras, e destacamos que a PROGEPE está se empenhando ao máximo para minimizar os impactos da inoperância do SIAPE neste período.
