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Instituído Grupo de Trabalho para definir ações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados

por Comunicação publicado 20/04/2021 09h54, última modificação 21/04/2021 13h28
Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais

A UNIRIO instituiu um Grupo de Trabalho (GT-LGPD) com a finalidade de articular programas, projetos e ações a serem implantados pela Universidade para cumprir as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A primeira reunião do GT, criado por meio da Portaria GR nº 229, aconteceu no dia 14 de abril.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Entre as atribuições do GT-LGPD estão a definição das diretrizes e das políticas de atuação relacionadas à LGPD, bem como a definição de programas, ações, atividades, projetos, alterações contratuais e instrumentos jurídicos a serem criados em âmbito institucional.

Outras informações estão disponíveis em: http://www.unirio.br/acessoinformacao/protecao-de-dados-pessoais.


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