O Grupo de Trabalho GT-LGPD, criado para apontar ações a serem implantadas pela UNIRIO referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, elaborou um relatório com orientações para que sejam cumpridas as disposições previstas na legislação.

O documento foi encaminhado pelo GT-LGPD ao Gabinete do Reitor no dia 16 de julho, e discutido em reunião on-line nesta terça-feira (3), com a presença do reitor, Ricardo Cardoso.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A UNIRIO, assim como outras instituições públicas e privadas, deverá adequar seus processos e sistemas de modo a fazer o tratamento dos dados pessoais em conformidade com o que determina a lei.

Para isso, entre as principais orientações do GT-LGPD estão a designação de um encarregado de dados, que será responsável pela implementação do Plano de Adequação da Universidade; a criação de um Comitê Permanente multidisciplinar, que trabalhará junto com o encarregado de dados na elaboração, aplicação e monitoramento do Plano de Adequação; e a adoção de um cronograma que contemple capacitação, diagnóstico, inventário de dados, avaliação de riscos, entre outras atividades.

Outras informações estão disponíveis em: http://www.unirio.br/acessoinformacao/protecao-de-dados-pessoais.