A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), assim como outras instituições federais de ensino superior, recebeu manifestações pelas redes sociais sobre supostas fraudes no sistema de cotas raciais, bem como solicitações de apurações sobre fatos relatados anteriormente.

Embora reconheça a importância do assunto, a UNIRIO mantém, integralmente, os procedimentos usualmente adotados para o enfrentamento de questões que envolvam denúncias, observados os princípios legais do contraditório e da ampla defesa, entendendo que a competente investigação seja capaz de prestar, com seriedade, a apuração de eventuais irregularidades eventualmente praticadas, como aquelas já observadas em processos de sindicância investigativa, em curso.

Importante ressaltar que, ainda que possa parecer revestido de obviedade, as denúncias e suas respectivas apurações precisam estar revestidas de concretude, tornando o processo de sindicância apto a responder aos anseios e manifestações sociais, legítimas e prementes de solução adequada.

Aliado a isso, desde o processo seletivo de 2018.2, a UNIRIO conta com uma comissão de heteroidentificação paritária, com participação de alunos, docentes e servidores técnico-administrativos, conforme os preceitos estabelecidos através da Lei 12.711/12, aptos a decidir se os candidatos habilitados às vagas reservadas se enquadram ou não nos critérios estabelecidos.

Com rigor e eficiência, a Comissão procura garantir a aplicação de uma das mais importantes políticas estabelecidas no país, como a política de cotas.

Além de todo o exposto, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) está constituindo uma Comissão, especificamente encarregada de receber e apurar as denúncias de fraudes na política de cotas, submetendo eventuais casos a um processo de heteroidentificação, em adição àquela já informada.

Registramos, nesta oportunidade, que a Ouvidoria da Universidade é o canal adequado para o encaminhamento de denúncias, apuradas de forma séria, reservada, garantindo o respeito à integridade de todos.

A UNIRIO reafirma seu compromisso com a legalidade, a inclusão social, a universalização e democratização do acesso à educação, submetendo-se permanentemente à fiscalização dos órgãos externos de controle.