Programa de Bolsa Permanência MEC

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

Desde o mês de maio de 2016 as inscrições gerais foram suspensas [clique aqui], mantendo apenas as inscrições para estudantes indígenas e quilombolas, com período determinado para solicitações.

Estudantes quilombolas e indígenas  poderão se inscrever, independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.

O estudante que atender a todos os requisitos para inserção no referido Programa terá sua inscrição validada e receberá cartão a ser emitido pelo MEC. A agência para recebimento é definida no momento da inscrição.

Na UNIRIO, a Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico. 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO EXCLUSIVO PARA ESTUDANTES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: 03/06/2023 a 30/07/2023

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

• Acessar o site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, fazer o cadastramento e anexar a documentação exigida no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário na plataforma.

• Após a inscrição na plataforma, o estudante deverá encaminhar até o dia 30/07/2023 para o e-mail do Serviço Social da PRAE (servicosocial.prae@unirio.br) o Formulário de Inscrição e a seguinte documentação:

  a) Comprovante de matrícula ativa em curso de graduação presencial da UNIRIO:

  b) Cópia do RG e CPF do/a estudante requisitante;

  c) Autodeclaração do/a estudante: INDÍGENA / QUILOMBOLA;

  d) Declaração de pertencimento étnico e residência:   INDÍGENA / QUILOMBOLA;

  e) Termo de compromisso devidamente assinado.

ATENÇÃO: o envio da documentação para a PRAE não isenta o estudante de fazer o cadastramento e enviar a documentação exigida no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário na plataforma.

Para outras informações entrar em contato através do e-mail: servicosocial.prae@unirio.br