Inscrições abertas para cadastramento no Programa Bolsa Permanência do MEC – Exclusivo para estudantes Indígenas e Quilombolas
De acordo com o Ofício-Circular nº 01/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, informamos que no período de 24/01/2022 a 28/02/2022 estão abertas as inscrições para cadastro no Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC SOMENTE para estudantes indígenas e quilombolas.
Quem pode se cadastrar?
Estudantes indígenas e quilombolas independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.
Como fazer?
No período da inscrição, o estudante deverá acessar o site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, fazer o cadastramento e anexar a documentação exigida no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário na plataforma.
Após a inscrição na plataforma, o estudante deverá encaminhar até o dia 28/02/2022 para o e-mail do Serviço Social da PRAE (servicosocial.prae@unirio.br) o Formulário de Inscrição e a seguinte documentação:
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Comprovante de matrícula ativa em curso de graduação presencial da UNIRIO:
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Cópia do RG e CPF do/a estudante requisitante;
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Auto declaração do/a estudante;
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Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
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SE FOR INDÍGENA: Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
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SE FOR QUILOMBOLA: Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola; e
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Termo de compromisso devidamente assinado.
ATENÇÃO:
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O envio da documentação para a PRAE não isenta o estudante de fazer o cadastramento e enviar a documentação exigida no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário na plataforma.
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Na UNIRIO a Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico.
