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Programa de Bolsa Permanência MEC

por Priscila Maia última modificação 01/09/2022 13h41

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

PORÉM, desde o mês de maio de 2016 as inscrições gerais foram suspensas [clique aqui], mantendo apenas as inscrições para estudantes indígenas e quilombolas, com período determinado para solicitações.

Estudantes quilombolas e indígenas  poderão se inscrever, independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.

O valor atualmente praticado da bolsa em geral é de R$ 400,00. No entanto, de acordo com o “Manual de Gestão do Programa”, para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

O estudante que atender a todos os requisitos para inserção no referido Programa terá sua inscrição validada e receberá cartão a ser emitido pelo MEC. A agência para recebimento é definida no momento da inscrição.

Na UNIRIO, a Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico. 

 

EXCLUSIVO PARA ESTUDANTES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

PERRÍODO DE INSCRIÇÃO: 24/01/2022 a 28/02/2022 [ENCERRADO]

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

  1. Acessar o site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acessofazer o cadastramento e anexar a documentação exigida no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário na plataforma.

  2. Após a inscrição na plataforma, encaminhar até o dia 28/02/2022 para o e-mail do Serviço Social da PRAE (servicosocial.prae@unirio.br) o Formulário de Inscrição e a documentação obrigatória.

Para outras informações entrar em contato através do e-mail: servicosocial.prae@unirio.br

 

Quantitativo de Bolsas

> Quantidade total de bolsas/auxílios:

BIA: 410

Auxílio Alimentação: 690

Auxílio Moradia: 90

> Vagas ocupadas na folha de pagamento referente a NOVEMBRO/2022:

BIA: 410

Auxílio Alimentação: 673

Auxílio Moradia: 81

* Vagas disponíveis serão preenchidas nas próximas seleções.

_____________________

Atenção:

* Os créditos de bolsa ocorrem por mês vencido (exemplo: abril é pago em maio, agosto é pago em setembro, etc.).

* Excepcionalmente, o crédito de dezembro é antecipado para o próprio mês.

* Em janeiro não há pagamento de bolsa.

* O crédito de janeiro ocorre em fevereiro, seguindo-se a regra do mês vencido (mês seguinte).

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