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Edital de Ingresso no Mestrado de 2022
Resultado da 1ª Etapa – Homologação das Inscrições
INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO DISCENTE 2023
Avaliação da Heteroidentificação
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I Seminário Discente - 2016
II Seminário Discente - 2017
Leonardo Mattietto
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Paulo de Bessa Antunes
Dissertações
Dissertações defendidas em 2014
ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS NA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS: A QUESTÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
O ALUGUEL SOCIAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA: a funcionalização da responsabilidade do estado na espécie
SEPARAÇÃO DE PODERES E A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA POLÍTICA: CONTROLE JURISDICIONAL E O ORÇAMENTO PÚBLICO
LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS.
DEMOCRACIA DELIBERATIVA E BEM COMUM: UMA INVESTIGAÇÃO JUSPOLÍTICA DO INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A IDENTIDADE CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E SEU PAPEL AFIRMATIVO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNDO LUSÓFONO
Dissertações defendidas em 2015
CONTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ABORTO E PRAGMATISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
MEIO AMBIENTE E DEFESA NACIONAL. AS FORÇAS ARMADAS NAS POLITICAS PÚBLICAS DESENVOLVIMENTISTAS DA AMAZÔNIA.
DO DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO AO DEVER DE ADMINISTRAR BEM: POR UMA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULANTE NA PERSPECTIVA DOS EVOLUCIONISMOS EDUCACIONAIS
“ATIVISMO DE CONTAS” – CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
O papel institucional do IBAMA no Licenciamento Ambiental Federal um estudo interdisciplinar a partir da escola Neoinstitucionalista
Dissertações defendidas em 2018
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM DUAS DÉCADAS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: UM ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A responsabilidade internacional e doméstica no combate à violência contra a mulher: Um estudo de caso sobre as Leis Maria da Penha e Feminicídio, a partir do Ciclo de Políticas Públicas
CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E ALOCAÇÃO DE RISCOS: UMA ANÁLISE DO SETOR RODOVIÁRIO
O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
DIREITO À CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO CINEMA: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DA ANCINE, SPCINE E INCAA
A COTA DE RESERVA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE APOIO E INCENTIVO À CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
SUSTENTABILIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA EM CONTRATOS E COMPRAS PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA): O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES EM PERSPECTIVA COMPARADA
RESOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS : UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. POLÍTICA PÚBLICA DE EMPREGO?
PROPRIEDADE INTELECTUAL, DESENVOLVIMENTO E SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O ABUSO DE PODER ECONÔMICO NA ERA PÓS-TRIPS
TRIBUTAÇÃO DA HERANÇA NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA PARTICIPATIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O IMPACTO DA MATERNIDADE NA ACADEMIA Uma análise multidisciplinar nos campos do Direito e das Políticas Públicas sobre as mães em universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro
Dissertações defendidas em 2016
Dissertações defendidas em 2017
CONFLITO FEDERATIVO E DEMOCRACIA DELIBERATIVA: A gestão das águas do Rio Paraíba do Sul
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE PARQUES NACIONAIS
ÁGUA DE LASTRO: UMA ANÁLISE DAS DIFICULDADES INSTITUCIONAIS E JURÍDICO-NORMATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE DEFESA CONTRA A BIOINVASÃO
REFUGIADOS AMBIENTAIS: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico
GOVERNANÇA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O CONTROLE EXTERNO DE SEUS ATOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS.
O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E SEU REGIME JURÍDICO
A SUSTENTABILIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CONTEÚDO LOCAL NO SETOR DE PETRÓLEO Uma Política Pública Industrial Voltada Ao Desenvolvimento Nacional
AS (IM)POSSIBILIDADES DA PROXIMIDADE NA UPP ROCINHA: Ser ou não ser policial
O USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO À INOVAÇÃO
Dissertações defendidas em 2019
O SEGREDO DEMOCRÁTICO: Construindo Parâmetros Jurídico-Políticos Para o Sigilo na Administração Pública
A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM DESASTRES DE GRANDE MONTA
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: O CASO DO EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO
SANÇÕES CONCORRENCIAIS E DISCRICIONARIEDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS NA REGULAÇÃO DO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS: ESTUDO DE CASOS
A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONSTRUÇÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E O ESTUDO DE CASO DO IPTU VERDE COMO FERRAMENTA DE REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS.
Judicialização de políticas públicas de saúde: impactos demonstrados no orçamento federal do SUS
DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO E ÁREAS IRREGULARES: Uma avaliação dos Planos Municipais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO E A DESTINAÇÃO DA MULTA LENIENTE DA LEI 12.846/13
A INTEGRAÇÃO LOCAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DOS INSTRUMENTOS LEGAIS INTERNACIONAIS E NACIONAIS SOBRE REFÚGIO
POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUS
NOVAS TECNOLOGIAS COMO UM INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO PARTICIPATIVA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Dissertações defendidas em 2020
OS CONSELHOS MUNICIPAIS COMO AUTORES DE POLÍTICA PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL: ESTUDO DOS CMMA DO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO DO RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍTICAS PÚBLICAS: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais.
REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA
(IN)JUSTIÇA AMBIENTAL PELA CATEGORIA DANO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE
A OSCIP COMO FERRAMENTA ALTERNATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR DE TRÁFEGO AÉREO
O SERVIÇO DE RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE AGRESSORES: A Implementação da Política Pública de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A PRIVACIDADE DOS JUÍZES: um olhar de liberdade e de políticas públicas
GOVERNANÇA PÚBLICA E ESCOLHAS ADMINISTRATIVAS PLANEJADAS
NOVAS TECNOLOGIAS COMO UM INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO PARTICIPATIVA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A OFERTA DE CONDIÇÕES PARA A ATUAÇÃO DE CONSELHOS E CONSELHEIROS DO FUNDEB NA REGIÃO DA AMPLANORTE
O USO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO
A POLÍTICA DE TABELAMENTO DE FRETE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA: O estudo de caso da paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018 e seus reflexos sobre a ordem econômica
ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO: UM ESTUDO DE CASO ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Contatos
André Coelho
Felipe Borba
Eduardo Domingues
Eventos
Seminários Discentes
I Seminário Discente - 2016
II Seminário Discente - 2017
III Seminário Discente - 2018
Eventos 2018
Palestra do Prof. Dr. Alexandre Zabalza
Seminário "A reforma da Lei de Introdução"
Seminário "Os programas ambientais dos candidatos à Presidência"
Ciclo de estudos - Constituição 30 anos - Problemas e perspectivas
9º Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura
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Eventos
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Núcleo de Estudos em Políticas Públicas - NEPP
Seminário LINDB
Eventos
Seminário "A reforma da Lei de Introdução - Inovações da Lei n° 13.655/2018"
Processos Seletivos
Processos Seletivos Discentes
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Bolsa Demanda Social
Edital de seleção de bolsistas 2018
Edital de seleção de bolsistas 2020.1
Edital de seleção de bolsistas 2020.2
Edital de seleção de bolsistas 2021.1
Resultado da seleção de 2021.1
Edital 2022/1
Resultado da seleção 2022/1
PPGDEditalBolsaDemandaSocial2023.pdf
PPGDEdital012024BolsaDSCAPES.pdf
Edital012024BolsaDSCAPESHomologao.pdf
Edital012024BolsaDSCAPESResultado.pdf
Edital_012024_Bolsa_DS_CAPES_Homologacao_assinado_assinado_assinado.pdf
Edital_012024_Bolsa_DS_CAPES_Resultado_assinado_assinado_assinado.pdf
Chamada de trabalhos para apresentação em eventos
Seminário sobre a Lei nº 13.655/2018
9º Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura
Bolsa Programa Nacional de Pós-Doutorado PNPD/CAPES
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DO PROGRAMA NACIONAL DE PÓS-DOUTORADO - PNPD/CAPES - EDITAL N° 1/2019
Anexo - Formulário de inscrição
Processos Seletivos de Docentes
Credenciamento e recredenciamento Docente - 2019 - Edital 4/2019
Credenciamento e recredenciamento docente - 2022 - Edital 03/2022
Modelo de plano de trabalho
Declaração de não vinculação a outro PPGD
Resultado do credenciamento e recredenciamento docente 2022 - Edital 3/2022
AtaCredenciamentoPPGDUNIRIO2023.pdf
ListaComparativaProduo2022.pdf
2023.07AtadaReuniodeColegiado.pdf
Anexo1PlanejamentoDocente2024.docx
Anexo2RelatorioDocente2023.docx
RecAdm_AnaPaula_VF_envio.pdf
ANEXOS.pdf
DecisoRecursoAnaPaula.pdf
Convocacao_Homologacao_2024_assinado.pdf
EditalCredenciamento2023Alteraes.pdf
Anexo1PlanejamentoDocente2023.docx
Anexo2RelatrioDocente2021e2022.docx
AtadaComissaodeRecredenciamentoassinadoassinadoassinado.pdf
AtaBolsaDemandaSocial2023.pdf
PPGDEditalBolsaDemandaSocial2023Suplementar.pdf
PPGDEditalBolsaConsolidao2023.pdf
EditalCredenciamento2024.pdf
PPGDEditalBolsaDemandaSocial2023SuplementarResultado.pdf
PPGDEditalBolsaConsolidao2023Resultado.pdf
Resultado da homologação das inscrições
Resultado final da homologação das inscrições
Prova de Compreensão de Língua Estrangeira
Prova de Compreensão de Língua Estrangeira
RESULTADO DA PROVA DE COMPREENSÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
RESULTADO FINAL PROVA DE COMPREENSÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
PPGD_Edital_012024_Bolsa_DS_CAPES_assinado_assinado_assinado.pdf
Fachada do CCJP
Mestrado em Direito
Disciplinas
Grade Curricular
Linhas de Pesquisa
Mestrado
Normas
Regulamentos
Regulamentos
Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu
RegulamentodeEstgiodeDocncia.pdf
RegulamentodoPPGD2022AnexoProjetoPedaggico.pdf
RegulamentodoPPGD2022Principal.pdf
Portaria202301ColetaCAPES.pdf
RegulamentodoPPGD2022VersoAprovada.pdf
copy_of_RegulamentodoPPGD2022AnexoProjetoPedaggico.pdf
RegulamentodoPPGD2022Ementrio.pdf
Deliberao202301PolticadeColetaCAPES.pdf
Deliberao202302Polticadetica.pdf
copy_of_Deliberao202302Polticadetica.pdf
Deliberao202401PolticadeEventos.pdf
Deliberao202304PolticadePesquisaseProduesAcadmicas.pdf
Deliberao202402PolticadeGestoAdm.pdf
Deliberao202305PolticaOramentria.pdf
Deliberao202403PolticadeOrientao.pdf
Formulários
Modelo projeto de pesquisa
Requerimento disciplina isolada
Requerimento para solicitação de passagens e diárias/auxílio estudantil
Agendamento de Defesa da Dissertação
Agendamento do Exame de Qualificação
Manifestação de interesse para professor orientador
UNIRIOPPGDModeloMemorialdeQualificao.docx
ModelodeDissertaoPPGDUNIRIO.docx
ParecerdeadequaesPPGDUNIRIO.docx
ModeloAtadeQualificaoCursodeMestradoPPGDUNIRIO.doc
ModeloAtadeQualificaoCursodeMestradoPPGDUNIRIOFinal.doc
copy_of_ModeloAtadeQualificaoCursodeMestradoPPGDUNIRIOFinal.doc
ModeloRelatrioBolsista.docx
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Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (GPDHTS)
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Redes e Parcerias
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Calendário Acadêmico
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Cartilha da Política Nacional de Defesa do Consumidor
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