Gerência de Controle de Contratos e Convênios - GECON

 ORIENTAÇÕES GERAIS 

Contrato, Convênio, Acordo de Cooperação são instrumentos que disciplinam a relação entre as organizações para execução de projetos, atividades ou eventos, serviços, em outras palavras, são ajustes que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra instituição pública, para a consecução de objetivos de interesse público nas condições estabelecidas pela própria Administração.

Devemos observar que esta conceituação se refere apenas aos denominados contratos administrativos propriamente ditos, que são aqueles em que a Administração atua nessa qualidade e, portanto, está dotada das prerrogativas características de "Direito Público". Entretanto, a Administração celebra também contratos sob normas predominantes do "Direito Privado", caso em que, em princípio, encontra-se em posição de igualdade com o particular contratante.

O objetivo é oferecer orientações básicas sobre os procedimentos relativos à celebração das diversas modalidades de instrumentos contratuais, observando as normas internas da Instituição e as externas que regem a matéria.

RESUMO DAS ATIVIDADES

• Suporte à comunidade acadêmica na operacionalização de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação Técnica com Organizações da Sociedade Civil (OSC);
• Operacionalização dos projetos interinstitucionais no Transferegov, no que tange às fases de celebração, execução e prestação de contas;
• Análise de repactuações, reajustes e revisões contratuais (equilíbrio econômico-financeiro dos contratos);
• Análise de procedimentos administrativos quanto às solicitações de alterações contratuais, à aplicação de penalidade administrativa em contratos  e rescisões contratuais;
• Análise dos termos de contratos, convênios e demais termos congêneres;
• Consulta e registro dos sistemas: Contratos 4.0 e Transferegov;
• Controle de contratos e acordos de natureza convenial  (movimentação de arquivos, planilhas e sistemas);
• Formalização, registro e publicação de atas de registro de preços, contratos e acordos de natureza convenial.
• Suporte e orientações técnicas aos gestores e fiscais de contratos, convênios, coordenadores de projetos e demais servidores;
• Elaboração de parecer técnico para Acordos de Cooperação oriundos dos cursos de Pós-Graduação da UNIRIO