Legislação Aplicável
Legislação Supra Universidade
- Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Regulamenta as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regulamenta o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal
- Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro 1990 - Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, da União. das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Lei nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece Normas e Critérios para Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadores de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida
- Lei nº. 10.750 de 24 de outubro de 2003 - Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro (criada pela Lei nº. 6.655, de 5 de junho de 1979) para Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
- Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Decreto nº. 9.178, de 23 de outubro de 2017 - Altera o Decreto nº. 7.746, de 5 junho de 2012, Estabelecendo Critérios, Práticas e Diretrizes para a Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável na Administração Pública
Marco Regulatório
- Estatuto
- Regimento
- Plano de Desenvolvimento Institucional - 2022-2026
- Plano de Gestão 2019 a 2023
- Plano de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos
- Plano Diretor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Plano de Acessibilidade
- Plano de Dados Abertos 2022-2024
- Plano de Logística Sustentável
- Plano de Integridade
Atualizada em 12 de abril de 2022
