UNIRIO implantará aceleração da progressão por capacitação dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs)
A UNIRIO irá implantar a aceleração da progressão por capacitação dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), prevista na Medida Provisória (MPV) n° 1.286/2024, a partir da Nota Técnica N° 01/2025/CNS/MEC. A informação foi prestada pela pró-reitora de Gestão de Pessoas, Paola Meirelles, por meio de nota divulgada na última sexta-feira (9/5), no perfil da Progepe no Instagram.
A MPV determina, em seu Art. 10-B, que a "aceleração da progressão por capacitação é a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento, nos termos do disposto no Anexo III-A".
O parágrafo seguinte diz que "para fins de cumprimento do interstício estabelecido no § 3º, deverá ser computado cinco anos de efetivo exercício do servidor para cada mudança de padrão de vencimento decorrente de desenvolvimento na carreira pelo antigo instituto de progressão por capacitação".
No sentido de orientar as universidades e institutos federais para a implantação dessa aceleração, a Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNS), ligada ao Ministério da Educação (MEC), elaborou a Nota Técnica N° 01/2025.
“Sendo assim, a UNIRIO, junto de outras dezenas de Ifes, está se preparando para conceder esse direito aos seus TAEs, contando, inclusive, com o apoio da Andifes e do Forgepe", confirmou Paola Meirelles.
A pró-reitora observou ainda que a Progepe não tem viabilidade operacional para implantar a aceleração já na folha de pagamento de maio, que fecha nesta sexta-feira (16/5), mas informou que o processo já foi aberto e as portarias estão sendo elaboradas. Será feito o reposicionamento manual no sistema dos servidores na carreira, seguido das progressões por mérito e cálculos dos retroativos a janeiro de 2025.
Fonte: Comso
