Normatização Acadêmica

- Normatização por Assunto

 Saiba mais sobre as normas e resoluções classificadas e agrupadas por assunto.

- Estatuto UNIRIO

 Tenha acesso ao regimento interno na UNIRIO.

- Outras Legislações:

LEI Nº 12.089 de 11 de novembro de 2009

Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

DELIBERAÇÃO CEA Nº 04 de 2009
Regulamenta a Mobilidade Acadêmica entre as Modalidades Semipresencial e Presencial e dos cursos do Consórcio CEDERJ.

LEI Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.

PORTARIA MEC Nº 230, de 9 de março de 2007
Normas para transferência de estudantes entre instituições de ensino superior

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

LEI Nº 6.202, de 17 de abril de 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.044, de 21 de outubro de 1969
Dispõe sobre tratamento excepcional para alunos portadores das afecções que indica.