NADE
Núcleo de Ações de Direito do Estado
Núcleo de ações de Direito do Estado (NADE) vinculado a linha 1 (Instituições e Políticas Públicas) tem por finalidade ações voltada à difusão e produção de conhecimentos voltados ao aperfeiçoamento da relação entre os poderes públicos e a sociedade na implementação de políticas públicas dentre as quais de integridade, proteção de dados e outras.
Docente coordenador: Prof. Dr. Emerson Moura
Docentes integrantes: Prof. Dr. André Ricardo Cruz Fontes, Prof. Dr. Flavio Garcia Cabral, Prof.Dr. José Carlos Buzanello e Profa. Dra. Vanessa Terrade,
Discentes:
1.Ana Beatriz Paz
2. Elíude Lima
3. Fabiana Herculano
4. Gabriela de Souza
5. Isabela Bragança Lima
6. Liliane Palha
7. Marcelle Blanche
8. Silvia Campos
Endereço de cadastro na PROEXT:
Resultados esperados
Produção do conhecimento resultante do confronto com as realidades nacional e regional, a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva de comunidades na atuação da universidade.
Público alvo
Em complemento às linhas de Gestão Pública e Gestão institucional, desenvolve estratégias administrativas e organizacionais em órgãos e instituições públicas, privadas. Além de apoiar as organizações e ações de defesa, proteção e promoção de direitos humanos; assistência jurídica, ações educativas e preventivas para garantia de direitos humanos.
Ações
- Transparência e Privacidade no Setor Público: Integração da LAI (Lei de Acesso à Informação) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Contexto Eleitoral.
- Repositório de Políticas Públicas: produção de materiais que subsidiaram análises de debates, formulação e avaliação de políticas pública.
- LGPD nas Escolas: Cartilha e relatório explicativo contendo conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/2018), além de propostas de atividades interativas para auxiliar na educação sobre privacidade de crianças e adolescentes na rede básica de ensino.
