Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - PF/UNIRIO
O que é a PF/UNIRIO?
- A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - PF/UNIRIO (também denominada Procuradoria-Geral, ou PG) tem como competência representar a UNIRIO judicial e extrajudicialmente, bem como desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à Administração Superior, de acordo com o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que instituiu a Advocacia Geral da União (AGU).
Como a PF/UNIRIO funciona?
- O funcionamento da PF/UNIRIO é regido pela Ordem de Serviço Conjunta nº 01/GR/PF-UNIRIO, de 13 de maio de 2014, em que estão estabelecidas as diretrizes gerais para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestados pela Procuradoria Federal junto à Universidade Federal.
- Link para a Ordem de Serviço Conjunta nº 01/GR/PF-UNIRIO, de 13 de maio de 2014
Quem pode solicitar o serviço de consultoria e assessoramento jurídico da PF/UNIRIO?
- A Administração Superior da UNIRIO.
Autoridades com competência para solicitação de manifestação jurídica:
- Reitor e Vice-Reitor;
- Pró-Reitores;
- Diretores
- do Arquivo,
- da Biblioteca, e;
- do Hospital Universitário (HUGG);
- Coordenador de Educação à Distância (CEAD);
- Auditor e Ouvidor;
- Presidentes de Comissões, e;
- Pregoeiros.
