Alteração de Regime de Trabalho

O docente de IFE's, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, está submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

- 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional;

- 40 horas semanais de trabalho, sem dedicação exclusiva;

- 20 horas semanais de trabalho.

O docente pode solicitar alteração do seu regime de trabalho.

É importante estar atento à legislação vigente!

Normativas:

- Lei nº 12.772/2012

- Resolução UNIRIO nº 4.538-A/2015

Fluxos:

Os processos de Alteração de Regime de Trabalho deverão ter a seguinte tramitação:

Departamento de Ensino ----- Decania ----- CPPD ----- PROGEPE

Orientações específicas disponíveis também no Checklist.