🔺Instrução de Processos
A implementação da Nova Lei de Licitações amplia seu alcance na instrução dos processos licitatórios.
De acordo com as Orientações trazidas pela Gerência de Material (GEMAT), além do Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP), já anteriormente produzidos no sistema atrelado ao Compras.gov.br, para a aquisição de materiais e contratação de serviços os demais documentos instrutórios precisam ser gerados no sistema mencionado.
Nomenclatura |
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Anteriormente
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Lei
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Atualmente no Sistema |
1
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'PGC - Planejamento e Gerenciamento de Contratações' |
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2 | 'ETP - Estudo Técnico Preliminar' | ||
3 | 'Gestão de Riscos - Sistema de Gestão de Gerenciamento' | ||
4 | 'Termo de Referência' |
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'Artefatos Digitais' |
5 | Índice de Medição de Resultado (apenas para Contratação de Serviços) |
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'Instrumento de Medição de Resultados' |
6 | Documento de Justificativa (de inclusões, alterações e exclusões feitas na elaboração da minuta de Termo de Referência) |
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Recomenda-se que se aponte as exclusões, inclusões e demais alterações caso tenham sido realizadas no Termo de Referência. |
7 | Comprovante de pedido no PAC/PGC | Acesse o link ao lado para maiores informações |