Remessa de Amostras
REMESSA é a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do país com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra é transferida para a destinatária. O cadastro da remessa deve ser feito depois do cadastro do projeto no SISGEN.
Se você deseja encaminhar amostra que contendo patrimônio genético para a prestação de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico na qual a responsabilidade sobre a amostra é de quem realiza o acesso no Brasil isso é caracterizado como ENVIO, e não REMESSA. Para orientações sobre envio, consulte Envio de amostra ao exterior.
Após cadastro dos participantes e do projeto no SISGEN, previamente à remessa do material ao destinatário, deverão ser cumpridos os seguintes procedimentos:
- Preencher o TTM (instrumento legal obrigatório para realização de remessas) e coletar as assinaturas do representante legal da instituição de destino, do diretor da unidade e do pró-reitor de pesquisa, nesta ordem, podendo o documento tramitar eletronicamente (pesquisa@unirio.br), com inserção de assinaturas digitais.
- O TTM será datado e numerado pela PROPGPI.
- Verificar, antes de preencher um TTM, se sua faculdade/instituto já tem um TTM vigente com a instituição de destino.
- De posse do TTM, o docente responsável deverá fazer o cadastro da remessa no SISGEN.
- Após o cadastro da remessa, deverá ser preenchida a Guia de Remessa e coletadas as assinaturas do pesquisador responsável na instituição de destino e do docente responsável (orientador) na UNIRIO.
Diversas guias de remessa poderão ser vinculadas a um mesmo TTM durante sua vigência, ainda que relacionadas a projetos e pesquisadores distintos. As Guias de Remessa deverão ser controladas e numeradas sequencialmente, sob controle da faculdade/instituto.
Para serem regularmente remetidas, além de outros possíveis documentos adicionais (ver quadro abaixo), as amostras de patrimônio genético deverão estar acompanhadas dos 3 documentos abaixo:
- Comprovante do cadastro de remessa;
- Cópia do TTM firmado entre remetente e destinatário;
- Guia de remessa.