Revalidação de Diplomas

Orientações gerais

As solicitações de revalidação de diplomas estrangeiros de cursos para o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Carolina Bori.

A plataforma Carolina Bori é um sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação (SESu e CAPES), para gestão e controle de processos de Revalidação e Reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil. Na Plataforma Carolina Bori, o(a) requerente encontrará todas as informações: documentação exigida, cursos e programas ofertados, capacidade de atendimento simultâneo e valores das taxas para prestação de serviços. Na Plataforma Carolina Bori, o requerente pode escolher a instituição na qual solicitará a revalidação de diploma de Mestrado ou de Doutorado stricto sensu.

O acesso à Plataforma Carolina Bori deve ser feito pelo endereço: https://plataformacarolinabori.mec.gov.br/usuario/acesso

Nos termos da lei, é necessário na revalidação do diplomas que este seja do curso do mesmo nível/área ou que seja equivalente

Dúvidas devem ser encaminhadas para o email ppgd.secretaria@unirio.br

Deliberação do Colegiado

O Colegiado de Curso do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD/UNIRIO) deliberou no dia 08/12/2025 que não será processado o pedido de revalidação de diploma que esteja em uma das situações: (i) não advenha de Programa de Pós-Graduação em Direito; (ii) não se refira a Curso de Mestrado de natureza acadêmica; (iii) Não tenha carga horária equivalente de pelo menos 600 horas; (iv) Não guardem pertinência com a carga horária ou sistema de créditos do Programa.