NADE

Núcleo de Ações de Direito do Estado

Núcleo de ações de Direito do Estado (NADE) vinculado a linha 1 (Instituições e Políticas Públicas) tem por finalidade ações voltada à difusão e produção de conhecimentos voltados ao aperfeiçoamento da relação entre os poderes públicos e a sociedade na implementação de políticas públicas dentre as quais de integridade, proteção de dados e outras.

Docente coordenador: Prof. Dr. Emerson Moura

Docentes integrantes: Prof. Dr. André Ricardo Cruz Fontes, Prof. Dr. Flavio Garcia Cabral, Prof.Dr. José Carlos Buzanello e Profa. Dra. Vanessa Terrade,

Discentes: 

Endereço de cadastro na PROEXT: 

Resultados esperados

Produção do conhecimento resultante do confronto com as realidades nacional e regional, a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva de comunidades na atuação da universidade.

Público alvo

Em complemento às linhas de Gestão Pública e Gestão institucional, desenvolve estratégias administrativas e organizacionais em órgãos e instituições públicas, privadas. Além de apoiar as organizações e ações de defesa, proteção e promoção de direitos humanos; assistência jurídica, ações educativas e preventivas para garantia de direitos humanos.

Ações

• Transparência e Privacidade no Setor Público: Integração da LAI (Lei de Acesso à Informação) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Contexto Eleitoral.
• Repositório de Políticas Públicas: produção de materiais que subsidiaram análises de debates, formulação e avaliação de políticas pública. 
• LGPD nas Escolas: Cartilha e relatório explicativo contendo conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/2018), além de propostas de atividades interativas para auxiliar na educação sobre privacidade de crianças e adolescentes na rede básica de ensino.