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Manual de Gestão e Monitoramento MROSC

PDF document icon Manual de Gestão e Monitoramento MROSC.pdf — Documento PDF, 19.08 MB (20010767 bytes)

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Manual de Aplicação de Penalidades
Manual de Fiscalização Administrativa

Acesso à Informação

Contratos Administrativos

Termo de Fomento e Colaboração (MROSC)

Fundações de Apoio

Acordo de cooperação

Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação (MROSC)

Termo de execução descentralizada (ted)