- Info
                            
                            
                             
                             
                                 
                                 
            
                
                    Documentação para estensão de prazo de vigência
                
            
            
        
                             
                             
                             
                                 
                                 
            
                
            
            
        
                             
                             
                             
                                 
    
    
    
    
        
            
            
                
                - 
                    
                         Exposição de motivos da PROPLAN Exposição de motivos da PROPLAN
- 
                    Mem. nº 29/2016/PROPLAN, de 4 de março de 2016 que apresenta justificativas para alastramento do prazo para 2016.
                
- 
                    
                         Portaria Nº 173, de 24 de março de 2016 Portaria Nº 173, de 24 de março de 2016
- 
                    Estende o prazo de vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para 2016 - Processo nº 23102.000910/2016-15.