Lei n.º 13242 30.12.2015 Lei Orçamentária Anual 2016
DOU 31.12.2015 Lei 13.242.pdf — Documento PDF, 22.29 MB (23369233 bytes)
Ferramentas Pessoais
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Relatório de transição de gestão (2019-2023)
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2017- 2021
Regimentos Internos da PROPLAN
Relatórios de Avaliações Institucionais MEC/INEP
Comissão Permanente de Sustentabilidade Institucional
Comissão Permanente de Transparência Organizacional