Lei nº 14.533 de 11.01.2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital
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Ferramentas Pessoais
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Relatório de transição de gestão (2019-2023)
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2017- 2021
Regimentos Internos da PROPLAN
Relatórios de Avaliações Institucionais MEC/INEP
Comissão Permanente de Sustentabilidade Institucional
Comissão Permanente de Transparência Organizacional