Ambiente-se
Ambiente-se
Ambiente-se vinculado a linha 2 (Agendas das Políticas Públicas) tem por finalidade ações voltada à difusão e produção de conhecimentos relativos à medidas de sustentabilidade pelos poderes públicos e comunidade, bem como, o apoio à praticas de desenvolvimento socioambiental, em especial, de apoio ao associativismo para catadores e assentados.
As Políticas Públicas consistem não só no Estado em ação, como comumente se afirma, mas também a sociedade civil organizada. O mito de que as políticas públicas, dentro do Estado concentram-se no Executivo também é outra assertiva a ser enfrentada. Todos os âmbitos do Estado produzem políticas públicas, neles incluído o Judiciário e o Legislativo. Desse modo, as políticas públicas aqui trabalhadas são as voltadas para os temas centrais do programa, como, por exemplo: as de reciclagem, de logística reversa, de geração de renda por meio de associações e cooperativas, o programa nacional de alimentação escolar (PNAE), políticas de pós consumo, entre outros. O desenvolvimento local é abordado a partir da ação do Estado e da sociedade civil, como capazes de transformar a sua realidade por meio da reflexividade, dos movimentos sociais e do fortalecimento de práticas coletivas com instâncias deliberativas pautadas na participação popular.
O Direito é visto pelo AMBIENTE-SE como um instrumento capaz de ampliar os horizontes dos atendidos e da comunidade acadêmica, oportunizando o acesso a direitos fornecendo apoio e suporte aos demandantes. Trata-se de uma perspectiva didática combinada com as necessidades expressadas na vida cotidiana, as quais são urgentes e dramáticas, mas cujo tempo do Direito destoa de seu escopo.
Docente coordenador: Profa. Dra. Fernanda Alcântara (Colaboradora/PPGD)
Docentes integrantes: Prof. Dr. Ivan Ribeiro (Colaborador/PPGD)
Discentes:
1. Giovanna Rita Soares;
2. Tainá Costa de Oliveira Aguilar;
Endereço de cadastro na PROEXT:
Resultados esperados
Este Programa objetiva:
1) Reunir projetos que tenham como foco, concomitantemente, os seguintes temas: Economia Solidária (ES); Políticas Públicas (PP); Logística Reversa (LR); Reciclagem, Educação Ambiental, Geração de Renda e Resíduos Orgânicos;
2) Estreitar os laços científicos e institucionais, entre o PPGD-UNIRIO, Empreendimentos de Economia Solidária (EES), Administrações Públicas
Municipais, comunidades locais e Ministério Público (MP);
3) Expansão de Políticas Públicas de geração de renda e logística reversa;
4) Promover o desenvolvimento local e sustentável;
5) Produzir e consolidar métodos e metodologias de atendimento a este tipo de grupos atendidos, como catadores e agricultores do MST;
6) Promover atividades para os filhos dos trabalhadores atendidos, buscando romper com a reprodução da desigualdade social.
Público alvo
As Associações e Cooperativas organizadas sob os princípios da Economia Solidária ou grupos que tenham interesse em consolidar-se deste modo e a se formalizarem. Tais grupos devem, necessariamente, desenvolverem ações ligadas à temática da reciclagem, logística reversa, resíduos orgânicos, educação ambiental ou geração de renda.
O Programa atua em várias frentes, assessorando juridicamente e fornecendo formação em Economia Solidária para empreendimentos em fase de organização e já constituídos. Possui parceiros com os quais dialoga permanentemente para melhorar a condição dos catadores e dos agricultores familiares assentados e acampados. Chama a comunidade para participar de campanhas de conscientização e sensibilização com relação à destinação dos resíduos sólidos, mas também envolve nessas tratativas as administrações públicas
municipais e o Ministério Público.
O impacto social também é inquestionável, pois a estruturação deste oportuniza capacidade de captação de fundos, os quais podem ser revertidos em incremento de renda e qualificação dos seus membros, entre outros. Também promove a inclusão social, principalmente de catadores e de trabalhadores rurais assentados ou acampados. Não menos importante, contribui para um meio ambiente mais saudável e o desenvolvimento local sustentável, tendo assim um impacto social imediato, a médio e a longo prazo.
Ações
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