Perguntas Frequentes - LGPD
O que são dados pessoais?
São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável pelos respectivos dados, tais como exemplo: dados pessoais: nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, dados de localização (função de dados de localização em telefones ou GPS), endereço de IP (protocolo de internet); testemunhos de conexão (cookies), etc. Atentando-se que os dados isoladamente não são capazes de identificar uma pessoa natural.
O que são dados pessoais sensíveis?
São as informações que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O que é tratamento de dados pessoais?
É qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quem é o controlador dos dados pessoais na Universidade?
O controlador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (LGPD, Artigo 5, VI). Assim, por extensão da descentralização administrativa inerente à Administração Pública Federal, o controlador de dados pessoais na instituição é a própria Unirio.
Quem é o operador de dados pessoais na Universidade?
Operador de dados pessoais é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (LGPD, Artigo 5, VII).
Na universidade o operador de dados pessoais é aquele que, por motivos distintos, possui acesso aos dados dos usuários, tais como fornecedores de bens e serviços, e parceiros.
Quem é o encarregado de dados pessoais?
Encarregado de dados pessoas é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (LGPD, Artigo 5, VIII).
Os dados do encarregado da Universidade estão na página principal sobre o assunto.
Por quanto tempo os dados pessoais são mantidos na Universidade?
Os dados pessoais serão conservados na instituição em razão da temporalidade dos respectivos assuntos ou tipologias de documentos pelos quais foram captados, tramitados e armazenados (LGPD, Artigo 16).
A Unirio é uma instituição do Poder Executivo Federal e os documentos produzidos e/ou recebidos em razão de suas atividades são mantidos, tendo em vista o Plano de Classificação de Documentos de Arquivo e os respectivo Código de Classificação de Documentos e Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às Atividades-FimeMeio, aprovados respectivamente pela Portaria AN/MJ n° 92, de 23 de setembro de 2011, e pela Portaria AN/MJSP nº 47, de 14 de fevereiro de 2020.
