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Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica-NPJur é o Estágio Curricular obrigatório para obtenção do Diploma de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO. Além disso, através de convênio firmado com a OAB/RJ, é também Estágio Profissionalizante e concede ao aluno de Direito dois anos de Prática Jurídica, que podem ser aproveitados para comprovação de exercício profissional indispensável à aprovação em alguns concursos públicos. O ensino da Prática Jurídica está ligado ao Projeto de Extensão intitulado Assistência Jurídica Gratuita, junto à PROEXT (Pró-Reitoria de Extensão da UNIRIO), onde o Professor/Orientador atende a população carente próxima e guia seus alunos e bolsistas na compreensão do funcionamento da prática da advocacia e das atividades do NPJur. Isto facilita a aprendizagem e integra os alunos da Universidade, tornando a aquisição do conhecimento prático um trabalho de investigação conjunta sobre as dificuldades do exercício do Direito.


As atividades desenvolvidas no NPJur, com o Projeto de Extensão Assistência Jurídica Gratuita, têm como objetivo a prática da advocacia e a assessoria jurídica, tendo como público alvo os cidadãos de comunidades próximas, considerados hipossuficientes economicamente, ou seja, aqueles que não podem arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios em uma demanda judicial, pois, caso contrário, comprometeriam o seu sustento e de sua família. Os advogados orientadores do NPJur atenderão as pessoas carentes, moradores ou trabalhadores, dos bairros Botafogo, Urca e Humaitá.


As áreas de atendimento do NPJur são as seguintes:

 

  • Advocacia e Cidadania - Prof. Walter Rodrigues: Direito Civil, por exemplo: locação, despejo, alvará para levantamento de dinheiro, correção do nome, assistência médica, etc. (exceto família e sucessões)

 

  • Direito do Consumidor e Sociedade - Profa. Cláudia Gurgel: Direito do Consumidor, por exemplo: serviços não prestados ou incorretos, produtos não entregues ou com defeito, crediário, empréstimo, cartão de crédito, etc.

 

  • Direito de Família e Sociedade - Profa. Ana Paula: Direito de Família e Sucessão, por exemplo: separação, divórcio, guarda de filhos, alimentos, tutela, curatela, emancipação, inventário, etc.

 

  • Direito do Trabalho e Sociedade - Profa. Veronica Wander Bastos: Direito do Trabalho, por exemplo: Reclamações Trabalhistas, acordos, demissão, fundo de garantia, etc.
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