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Núcleo de Prática Jurídica

Núcleo de Prática Jurídica

 

O Núcleo de Prática Jurídica-NPJur é o Estágio Curricular obrigatório para obtenção do Diploma de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UNIRIO. Além disso, através de convênio firmado com a OAB/RJ, é também Estágio Profissionalizante e concede ao aluno de Direito dois anos de Prática Jurídica, que podem ser aproveitados para comprovação de exercício profissional indispensável à aprovação em alguns concursos públicos. O ensino da Prática Jurídica está ligado ao Projeto de Extensão intitulado Assistência Jurídica Gratuita, junto à PROEXT (Pró-Reitoria de Extensão da UNIRIO), onde o Professor/Orientado presta assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social e guia seus alunos e bolsistas na compreensão do funcionamento da prática da advocacia e das atividades do NPJur. Esta sintonia facilita a aprendizagem e integra os alunos da Universidade, tornando a aquisição do conhecimento prático um trabalho de investigação conjunta sobre as dificuldades do exercício do Direito. As atividades desenvolvidas no NPJur, com o Projeto de Extensão Assistência Jurídica Gratuita, têm como objetivo a prática da advocacia e a assessoria jurídica.

 

Em 2018 foi aprovada uma reformulação da estrutura e áreas de atuação. Em perfeita sintonia com o novo Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito, bem como as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2016 e também seguindo as recentes orientações do MEC (Resolução n.3, de 14 de julho de 2017 e Parecer n. CNE/CE635/2018), que incentivam a busca pela prática  e pelo diálogo com as novas e desafiadoras áreas do saber jurídico.

 

Nesta linha, o Núcleo passa a ser denominar “Núcleo de Prática Jurídica - núcleo de direito e cidadania - (NPJUR/NDC)  e se estrutura  em duas áreas: Clínica de soluções consensuais (NPJur/ CSC ) e Clínica de Direitos Humanos (NPJur/CDH), objetivando o diálogo e prática na seara dos Direitos Humanos, bem como atuando nas formas mais céleres de solução de conflitos, em especial a Mediação, fazendo com que o discente possa ser capaz de pensar o Direito de acordo com a complexidade e as mutações das realidades sociais e políticas. Um verdadeiro esforço para a criação de pontes para o trânsito de novos elementos de apreensão e compreensão do Direito, em um novo modelo de ensino jurídico nos espaços de desenvolvimento da prática jurídica. Inserir o aluno nas complexidades sociais e jurídicas de uma sociedade cada vez mais diversa  é uma das metas do NPJur.

 

São as seguintes as Áreas de Prática:

 

I -Área de Prática - Clínica de Soluções Consensuais (NPJur/CSC)

O objetivo principal é a adoção das boas práticas mediadoras, a adoção de Sistemas de composição como a da autotutela, autocomposição e heterocomposição e a aplicação de métodos de composição de conflitos: negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Advocacia preventiva. 

Essa Clínica abarca os temas relacionados às áreas cível, temática do consumidor e trabalhista, com as seguintes diretrizes:

Conhecimento dos diversos meios/técnicas alternativas de resolução de conflitos de interesse, analisando o surgimento de cada uma delas, evolução da sua aplicação, conceituação e conteúdo.Exercício da prática processual Civil e do Trabalho, com a prestação de consultorias jurídicas gratuitas a população hipossuficiente, buscando formas alternativas na resolução dos conflitos e, em não sendo possível, a propositura de demandas judiciais e seu acompanhamento.

Objetivos Gerais. Trabalhar os meios alternativos de resolução de conflitos não impostos pelo Poder Judiciário. Dentre as principais formas de métodos alternativos de solução de conflitos, destacam-se as seguintes: autocomposição, conciliação, mediação, arbitragem, práticas colaborativas, constelações familiares. Preparar os discentes para que tenham facilidade na utilização de cada um destes meios alternativos, propiciando inclusive a percepção de quando efetivamente a utilização de tais meios pode vir a ser exitosa.

 

II- Área de Prática - Clínica de Direitos Humanos (NPJur/CDH)

A clínica desenvolverá de atividades que combinam o estudo teórico e o acompanhamento de casos emblemáticos e ações interventivas estratégicas em situações de violações de direitos humanos de grupos vulneráveis, com o objetivo de formar o discente para atuação profissional no âmbito da jurisdição nacional e internacional de proteção aos direitos humanos.

As atividades de prática jurídica em direitos humanos serão desenvolvidas através da pesquisa jurídica, estudos de casos, elaboração de petições para litigância no judiciário nacional e órgãos internacionais, produção de manuais, elaboração de relatórios, pareceres jurídicos e da orientação jurídica para grupos em situação de vulnerabilidade.

Assessoria jurídica em Direitos Humanos com o uso dos sistemas internacionais e nacionais de proteção aos Direitos Humanos. Uso do direito em uma perspectiva interdisciplinar como uma ferramenta preventiva e como meio para alterar contextos de violação de direitos. Litigância estratégica em Direitos Humanos.

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