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Programa de Bolsa Permanência MEC

por Priscila Maia última modificação 15/04/2020 18h10

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

PORÉM, desde o mês de maio de 2016 as inscrições gerais foram suspensas [clique aqui], mantendo apenas as inscrições para estudantes indígenas e quilombolas, com período determinado para solicitações.

Estudantes quilombolas e indígenas  poderão se inscrever, independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.

O valor atualmente praticado da bolsa em geral é de R$ 400,00. No entanto, de acordo com o “Manual de Gestão do Programa”, para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

O estudante que atender a todos os requisitos para inserção no referido Programa terá sua inscrição validada e receberá cartão a ser emitido pelo MEC. A agência para recebimento é definida no momento da inscrição.

Na UNIRIO, a Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico. Poderá ser recebida com apenas um dos auxílios da PRAE [auxílio moradia ou alimentação].

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO [encerradas]

  1. Solicitar a inscrição por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), disponível em: sisbp.mec.gov.br
  2. Imprimir o Termo de Compromisso do Bolsista e entregar junto com o seguinte Formulário e com a documentação obrigatória.
  3. Entregar a documentação, juntamente com o formulário devidamente preenchido e o Termo de Compromisso, no NAP/PRAE nos dias de atendimento do Serviço Social.

 

Mais informações através do telefone 2542-7577 ou e-mail  do Serviço Social/PRAE: servicosocial.prae@unirio.br

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