legislacao
- Regulamento do Processo Eleitoral da CPPD - biênio 2023-2025
- Portaria UNIRIO GR nº 602, de 9 de agosto de 2023
- Resolução UNIRIO nº 4.219, de 08 de outubro de 2013
- Vincula FG-1
- Resolução UNIRIO nº 5.663, de 28 de fevereiro de 2023
- Regimento Interno da CPPD
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
- Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013
- Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013