Renata Souza Macedo Lins – 20/02/2020 – 16 h
Título: Criminalização e descriminalização do aborto na audiência pública do Supremo Tribunal Federal. Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Daniel Quintana (orientador) – UNIRIO; Prof. Dr. Christian Lynch – UERJ; Prof. Dr. Cesar Sabino - UNIRIO