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ABORTO E PRAGMATISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
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Msc. Rogerio Barros Sganzerla
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Dissertações defendidas em 2015
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CONTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Msc. João Lopes de Farias da Matta
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Dissertações defendidas em 2015
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A IDENTIDADE CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E SEU PAPEL AFIRMATIVO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNDO LUSÓFONO
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Msc. Pedro Bastos de Souza
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Dissertações defendidas em 2014
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DEMOCRACIA DELIBERATIVA E BEM COMUM: UMA INVESTIGAÇÃO JUSPOLÍTICA DO INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Msc. Rafael Bitencourt Carvalhaes
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Dissertações defendidas em 2014
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LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS.
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Msc. Claudio Felipe Alexandre Magioli Núñez
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Dissertações defendidas em 2014
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SEPARAÇÃO DE PODERES E A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA POLÍTICA: CONTROLE JURISDICIONAL E O ORÇAMENTO PÚBLICO
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Msc. Alessandra Almada de Hollanda
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Dissertações defendidas em 2014
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O ALUGUEL SOCIAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA: a funcionalização da responsabilidade do estado na espécie
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Msc. Renata Rogar
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Dissertações defendidas em 2014
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ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS NA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS: A QUESTÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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Msc. Rafael Meireles Saldanha
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Dissertações defendidas em 2014
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ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO: UM ESTUDO DE CASO ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Msc. Milton Leonardo Jardim de Souza
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Dissertações defendidas em 2020
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A POLÍTICA DE TABELAMENTO DE FRETE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA: O estudo de caso da paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018 e seus reflexos sobre a ordem econômica
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Msc. Armstron da Silva Cedrim Azevedo
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Dissertações defendidas em 2020
