INSCRIÇÕES PARA BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC PARA ESTUDANTES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

De acordo com o Ofício-Circular nº 10/2019/CGRE/DIPES/SESU/SESU-MEC, informamos que no período de 02/07/2019 a 30/08/2019 estão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC SOMENTE para estudantes indígenas e quilombolas.

Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

O valor atualmente praticado da bolsa em geral é de R$ 400,00. No entanto, de acordo com o “Manual de Gestão do Programa”, para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

Na UNIRIO, a Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico. Poderá ser recebida com apenas um dos auxílios da PRAE (auxílio moradia ou alimentação).

** PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO **

1. No período de 01/07/2019 a 30/08/2019 o/a aluno/a com esta condição deverão solicitar a inscrição por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), disponível em: sisbp.mec.gov.br
2. Imprimir o Termo de Compromisso a ser assinado, impresso e entregue junto com o seguinte formulário com a documentação listada [CLIQUE AQUI PARA ACESSAR].
3. Entregar a documentação, juntamente com o formulário devidamente preenchido e o Termo de Compromisso no junto ao Serviço Social no NAP/PRAE às quartas OU sextas, das 9 às 15h.

** DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA **

a)    Comprovante de matrícula ativa em curso de graduação presencial da UNIRIO: histórico acadêmico; ou comprovante de inscrição em disciplinas; ou declaração de matrícula emitido pelo Portal do Aluno; ou emitido pela secretaria da escola a qual está vinculado/a;

b)    Cópia do RG e CPF do/a estudante requisitante;

c)    Auto declaração do/ estudante;

d)    Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;

e)    SE FOR INDÍGENA: Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;

f)     SE FOR QUILOMBOLA: Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola;

g)    Termo de compromisso devidamente assinado.

Mais informações sobre o PBP podem ser elucidadas no portal http://sisbp.mec.gov.br

Caso preferir, o contato também poderá ser feito pela Central de Atendimento do MEC no telefone 0800 61 61 61.

Dúvidas sobre a solicitação através da UNIRIO: servicosocial.prae@unirio.br ou pelo telefone (21)2542-7577