RESULTADO GERAL PRELIMINAR - Processo Seletivo Discente 2021 - Edital 4/2020

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS – CCJP

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD

PROCESSO SELETIVO DISCENTE 2021 – EDITAL N° 4/2020

RESULTADO GERAL PRELIMINAR

 O desempate será procedido nos termos da cláusula do edital: “5.1. Os casos de empate serão decididos do seguinte modo: 1o critério de desempate – a renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos, conforme a Lei no 9394/96, art.44, §2o (no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial) e a Lei no 13184/15; 2o critério de desempate – a idade, conforme a Lei no 10741/03”.

Para esse fim, solicita-se aos candidatos que estejam empatados que informem à Secretaria do PPGD se preenchem o critério de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos, enviando o respectivo comprovante até 22.03.2021. Caso contrário, será seguido, também nos termos do edital, o critério da idade.

Após o desempate, será igualmente publicada a lista de classificação dos candidatos beneficiários das cotas previstas no edital.

O prazo para recursos correrá apenas após a publicação da classificação final.