Pessoal

 Título   Tipo 
(1987) Lei 7.596 - Altera dispositivos de diversos decretos quanto a remuneração de pessoal Link
(1990) Lei 8.112 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Link
(1991) Lei 8.270 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências - Insalubridade Link
(1992) Lei 8.429 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública Link
(1993) Lei 8.647 - Dispões sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo a Administração Pública Federal , ao Regime Geral da Previdência Social Link
(1993) Lei 8.745 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público Link
(1994) Lei 8.911 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, e dá outras providências Link
(1997) Lei 9.527 - Altera dispositivos das Leis 8.112, 8.460 e 2.180 Link
(1998) Lei 9.608 - Dispõe sobre o Serviço Voluntário Link
(1999) Lei 9.849 - Altera dispositivos da Lei 8.745, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público Link
(2004) Decreto 5.313 - Regulamenta Artigo sobre Serviço Voluntário Link
(2009) Decreto 6.944 - Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, dispõe sobre normas de concursos Link
(1991) Lei 8.168 - Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências Link
Ministério do Trabalho - NR 15 - Atividades e operações insalubres Link