Propriedade Intelectual
I. O que são ativos institucionais de Propriedade Intelectual ?
Ativos de propriedade intelectual são resultados de criações intelectuais com valor econômico e potencial de proteção legal, como invenções, softwares, marcas, desenhos industriais e obras artísticas ou científicas. Quando desenvolvidos por pesquisadores da UNIRIO com o uso de recursos institucionais — como laboratórios, equipamentos, projetos financiados ou bolsas — esses ativos pertencem à Universidade e devem ser devidamente registrados.
II. Por que registrar ?
Registrar os ativos de propriedade intelectual é fundamental para assegurar a titularidade da UNIRIO sobre criações desenvolvidas com seus recursos, proteger os direitos dos pesquisadores envolvidos, e garantir segurança jurídica em processos de parceria e transferência de tecnologia. Além disso, o registro valoriza a produção acadêmica, fortalece a inovação dentro da universidade e amplia as possibilidades de retorno social e econômico dos conhecimentos gerados.
III. Qual a diferença entre depositar e registrar ?
Depositar um ativo de propriedade intelectual significa apresentar formalmente a documentação técnica e legal de uma criação a um órgão competente — como o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) — com o objetivo de iniciar o processo de proteção. Já registrar é o ato de oficializar esse direito após a análise do pedido e o cumprimento dos requisitos legais. Ou seja, o depósito é o primeiro passo, e o registro é a concessão formal da proteção, garantindo à UNIRIO os direitos sobre o ativo.
IV. Quais as formas de proteção de um ativo de Propriedade Intelectual ?
A propriedade intelectual pode ser protegida por diferentes mecanismos legais, de acordo com a natureza da criação. As principais formas de proteção são:
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Patente: protege invenções e modelos de utilidade com aplicação industrial e caráter inovador. Concede exclusividade de uso por um período determinado (geralmente 20 anos).
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Registro de Programa de Computador: garante os direitos sobre softwares e códigos desenvolvidos. É feito no INPI e confere proteção por 50 anos.
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Direito Autoral: protege obras literárias, artísticas, científicas, músicas, textos, imagens, entre outros. A proteção é automática, mas o registro facilita a comprovação de autoria.
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Desenho Industrial: protege o design ou a forma ornamental de objetos ou produtos (formato, linhas, cores). Ideal para criações com apelo estético e funcional.
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Marca: protege sinais distintivos como nomes, logotipos e símbolos que identificam produtos ou serviços. Garante exclusividade no uso da marca no território nacional.
V. Como registrar os ativos de Propriedade Intelectual da Unirio ?
Veja a seguir o passo a passo para o registro.
1. Comunicação Oficial
Primeiro é preciso preencher o formulário para Comunicado de Invenção Para preencher o formulário de Comunicação de Invenção clique aqui.
2. Formulário
Após receber o Comunicado de Invenção encaminharemos um formulário ao pesquisador para ser preenchido com as informações do ativo a ser registrado/depositado, como a definição de titularidade e do custo do pedido de depósito/registro.
3. Câmara de Inovação
Passarão pela Câmara de Inovação para apreciação os pedidos de Desenho Industrial e depósito da Patente. Informaremos ao pesquisador o dia da reunião. Obs.: Para os demais ativos a reunião será necessária somente em casos de dúvidas ou ajustes.
4. Pedido Oficial
Após o pagamento da GRU, a DIT fará o pedido de depósito/registro junto ao INPI.
5. Gestão
A gestão do ativo será feita pela DIT.
Consulte o Portfólio de Propriedade Intelectual da Unirio para conhecer os ativos já registrados ou depositados e aguardando a concessão do registro.
Pedidos de esclarecimentos adicionais podem ser feitos pelo e-mail: dit@unirio.br.