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Legislações e Normativas

por ANTONIO CARLOS DE REZENDE RIBEIRO — publicado 12/08/2025 09h43, última modificação 28/08/2025 14h20

Resoluções

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    • Resolução aprovação Política de Inovação 2022 - Revogada
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    • Resolução criação programa IT-UNIRIO 2022 - Atual

 

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

    • Lei de Inovação
    • LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
    • DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

 

Normativas e formulários Bolsas IT-UNIRIO e PIBITI/CNPq

    • Normas para substituição e cancelamento de bolsistas
    • Formulário de pedido de declaração
    • Modelo de Relatório discente
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    • Termo de responsabilidade para substituição de bolsista

 

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