Processo Seletivo para Estágio Não-Obrigatório a ser desempenhado no INC - Instituto Nacional de Cardiologia

EXTRATO DE EDITAL Nº 1 DE 2022

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 3.047, de 16/11/2017, publicada no DOU nº. 220 de 17/11/2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, e considerando a Instrução Normativa nº. 05, de 26/05/2017.

Resolve:

Nos termos do art. 9º da Lei nº. 11.788/08, o INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA, órgão da Administração Direta, vinculado ao Ministério da Saúde, com sede na Rua das Laranjeiras nº. 374, nesta cidade, CEP 22.240-006, CNPJ nº. 00.394.544/0213-44, através do seu Diretor Geral, Dr. João Manoel de Almeida Pedroso, CRM/RJ nº. 5253223-8, CPF nº 845.869.667-34, designado pela PT/MS/GM nº. 3047/17 (DOU de 17/11/17) e competência conferida pela PT/FNS nº 108/17 (DOU de 21/11/17), torna público o presente Processo Seletivo para Estágio Não-Obrigatório a ser desempenhado neste INC.

O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://inc.saude.gov.br/htm/ensino.htm, no subitem "ESTÁGIOS";

INSCRIÇÕES: Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico https://form.jotform.com/inc/estagio, no prazo estipulado no Cronograma de Etapas do Presente Processo Seletivo (Anexo 01), responsabilizando-se pela veracidade e a correta grafia das informações, entre as 8 horas do dia 31 de janeiro de 2022 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de fevereiro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF.

REQUISITOS BÁSICOS: Estar regularmente matriculado e frequentando o ensino superior nas seguintes instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA - INC, ressalvando as exigências setoriais nos termos dos seus respectivos anexos, as quais devem ser previamente lidas pelos candidatos acessando o endereço eletrônico https://inc.saude.gov.br/htm/ensino.htm, no subitem "ESTÁGIOS" - EDITAL 01/2022, em especial o Item 06 - DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO, sendo certo que, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e contidos no referido Edital e seus anexos, devendo cumprir todas as determinações nele contidas.

O referido Edital será regido, principalmente, pela Lei nº. 9.394/96 (Lei das Diretrizes Básicas - LDB), Lei nº. 11.788/08 (Lei do Estágio), IN/ME nº. 213/2019 (Regulamento do Estágio no Serviço Público Federal), PT/GM/MS nº. 435/2016 (Regulamento do Estágio no Ministério da Saúde), Portaria/MPOG nº. 313/2007, alterada pela Portaria/MPOG nº. 467/2007, assim como pelas suas alterações posteriores, demais normas que versem sobre Estágio, normas de Conselhos Profissionais, de segurança do trabalho, de ética hospitalar e quaisquer outras correlatas e aplicáveis à espécie.

Também deverão ser observadas todas as demais normas internas do INC, as Regras Gerais do PROEST/INC (Programa de Estágio Não-Obrigatório) (ANEXO 02) e os Planos de Atividades de Estágio (PAE) das vagas: ANEXO 03 – PAE Não-Obrigatório - (BIBLIOTECA), ANEXO 04 – PAE Não-Obrigatório - (ENFERMAGEM), ANEXO 05 – PAE Não-Obrigatório - (FARMÁCIA HOSPITALAR), ANEXO 06 – PAE Não-Obrigatório - (NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE (NATS) / ATS), ANEXO 07 – PAE Não-Obrigatório - (NUTRIÇÃO), ANEXO 08 – PAE Não-Obrigatório - (PESQUISA TRANSLACIONAL), ANEXO 09 – PAE Não-Obrigatório - (TERAPIA OCUPACIONAL), ANEXO 10 – PAE Não-Obrigatório - (FISIOTERAPIA), ANEXO 11 – PAE Não-Obrigatório - (MEDICINA - UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA), ANEXO 12 – PAE Não-Obrigatório - (SERVIÇO SOCIAL) e ANEXO 13 – PAE Não-Obrigatório - (ADMINISTRAÇÃO e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).

Assim como suas alterações posteriores, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

TERMO DE EDITAL  - PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA O PROEST/INC/2022