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                                       REFUGIADOS AMBIENTAIS: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico REFUGIADOS AMBIENTAIS: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico
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                                      Msc. Leilane Nascimento dos Reis Santos Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2017
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                                       ÁGUA DE LASTRO: UMA ANÁLISE DAS DIFICULDADES INSTITUCIONAIS E JURÍDICO-NORMATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE DEFESA CONTRA A BIOINVASÃO ÁGUA DE LASTRO: UMA ANÁLISE DAS DIFICULDADES INSTITUCIONAIS E JURÍDICO-NORMATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE DEFESA CONTRA A BIOINVASÃO
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                                      Msc. Larissa Thomaz Coelho Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2017
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                                       GOVERNANÇA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O CONTROLE EXTERNO DE SEUS ATOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS GOVERNANÇA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O CONTROLE EXTERNO DE SEUS ATOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
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                                      Msc. Daniele de Oliveira Nunes Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2017
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                                       PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS.
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                                      Msc. Andréa Paula Pontes dos Santos Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2017
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                                       O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E SEU REGIME JURÍDICO O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E SEU REGIME JURÍDICO
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                                      Msc. Sérgio Luiz Pinel Dias Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2017
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                                       A SUSTENTABILIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A SUSTENTABILIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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                                      Msc. Gustavo Brasil Romão e Silva Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2017
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                                       CONTEÚDO LOCAL NO SETOR DE PETRÓLEO Uma Política Pública Industrial Voltada Ao Desenvolvimento Nacional CONTEÚDO LOCAL NO SETOR DE PETRÓLEO Uma Política Pública Industrial Voltada Ao Desenvolvimento Nacional
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                                      Msc. Ana Paula Braga de Oliveira Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2017
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                                       AS (IM)POSSIBILIDADES DA PROXIMIDADE NA UPP ROCINHA: Ser ou não ser policial AS (IM)POSSIBILIDADES DA PROXIMIDADE NA UPP ROCINHA: Ser ou não ser policial
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                                      Msc. Yanahê Fendeler Höelz  Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2017
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                                       PROPRIEDADE INTELECTUAL, DESENVOLVIMENTO E SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O ABUSO DE PODER ECONÔMICO NA ERA PÓS-TRIPS PROPRIEDADE INTELECTUAL, DESENVOLVIMENTO E SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O ABUSO DE PODER ECONÔMICO NA ERA PÓS-TRIPS
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                                      Msc. Anna Carolina Riqueza Garofalo Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2018
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                                       O IMPACTO DA MATERNIDADE NA ACADEMIA Uma análise multidisciplinar nos campos do Direito e das Políticas Públicas sobre as mães em universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro O IMPACTO DA MATERNIDADE NA ACADEMIA Uma análise multidisciplinar nos campos do Direito e das Políticas Públicas sobre as mães em universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro
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                                      Msc. Monica Sirieiro Abreu Muller Localizado em
                                          
                                              
                                                  Dissertações
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Dissertações defendidas em 2018