• Ir para o conteúdo 0

Ferramentas Pessoais

  • Acessar
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a Busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • acessibilidade |
  • alto contraste |
  • Mapa do Site
CAEG - unirio
Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação do Ensino de Graduação
Busca Avançada…
  • Portal Unirio
  • Guia Telefônico
  • Contatos
Menu
Navegação
  • Processos Seletivos Encerrados
    • 2023
      • SISU 2023.2
      • SISU 2023.1
        • Instruções para solicitação de matrícula
        • Legislação
          • Arquivo PDF document P.N. nº18/2012
        • Formulários
        • Arquivo PDF document Edital SISU 2023.1
        • Arquivo PDF document Termo de Adesão
        • Instruções Normativas e demais editais
        • Chamada Regular
        • 1ª Convocação da Lista de Espera
      • SIS-Música 2023.1
      • SIS-Música 2023.2
      • SIS-Teatro 2023.1
      • SIS-Teatro 2023.2
      • Vagas Ociosas 2023.1
    • 2022
    • 2024
  • SISU - Sistema de Seleção Unificada
  • Vagas Ociosas
  • THE Teatro
Você está aqui: Página Inicial / Processos Seletivos Encerrados / 2023 / SISU 2023.1 / Legislação
Info

Legislação

Portaria Normativa nº21, de 5 de novembro de 2012

Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.

Portaria Normativa nº18, de 11 de outubro de 2012

Dispõe sobre a implementação da reserva de vaga em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.

Decreto nº 7.824, de 11 de Outubro de 2012

Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio.

LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009

Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

  • Serviços
  • Contatos
  • Guia Telefônico
  • Portal Unirio
  • Navegação
  • Acessibilidade
  • Mapa do Site

Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone